O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebe apenas 50 denúncias de má utilização do dinheiro público ao ano. Para um Estado das dimensões do Pará, com 143 municípios, ainda é pouco. “Esperamos que fomentando eventos que conscientizem o jurisdicionado, esse número aumente”, disse o conselheiro Luiz Cunha, e vice-presidente do Tribunal e coordenador do IV Fórum do TCE e Jurisdicionados, encerrado ontem no Hangar Centro de Convenções.
O evento iniciou na última segunda e na abertura contou com a presença de cerca de 1,3 mil pessoas, entre jurisdicionados, autoridades municipais e estaduais. O primeiro dia teve a presença do ministro Benjamin Zymler, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). Zymler fez a palestra de abertura sobre “Democracia e Controle Social”. Ele recebeu ainda o título honorífico de cidadão do Pará, comenda concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
O conselheiro Cipriano Sabino, presidente do TCE-PA, disse que o fórum é um dos mais importantes acontecimentos da agenda da Corte de contas. “O encontro cresce a cada ano pois possui um componente pedagógico, cumprindo uma das missões constitucionais de um Tribunal de Contas, que é tornar o cidadão fiscalizador da correta aplicação do recurso público, ou seja, torná-lo um parceiro do TCE”. O evento é pioneiro no âmbito dos Tribunais de Contas em todo o Brasil.
Idealizador do evento, o conselheiro Nélson Chaves diz que o Tribunal já melhorou significativamente o processo de prestação de contas dos jurisdicionados, desde a primeira edição do encontro. “A missão do TCE não é somente fiscalizar e punir, mas também capacitar, dotar os jurisdicionados sobre a importância da correta aplicação dos recursos públicos”, disse o conselheiro.
(Diário do Pará)
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