O desembargador José Maria Teixeira do Rosário, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, deferiu um efeito suspensivo pleiteado pelo Ministério Público Estadual em um Recurso de Agravo de Instrumento protocolado pela promotora Mayanna Silva de Souza Queiroz, determinado o afastamento da vereadora Ismaelka Queiroz Tavares, a Elka (PTB), acusada de atos de improbidade administrativa em decorrência da utilização indevida de veículo da Câmara Municipal em proveito próprio.
A decisão do desembargador José Maria Teixeira Rosário foi divulgada na sexta-feira, 8, mas apenas na quarta-feira, 13, ela chegou a Marabá. Agora, a juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, titular da 3ª Vara Cível de Marabá, deverá oficiar à Câmara Municipal informando a decisão para que a Mesa Diretora do Legislativo dê cumprimento a ela.
Elka foi afastada a primeira vez em 16 de dezembro de 2010 pela juíza Elaine Neves de Azevedo, substituta na 3ª Vara Cível da Comarca de Marabá. Depois, Elka recorreu com pedido de reconsideração da decisão, mas o Tribunal de Justiça manteve seu afastamento. Em 5 de maio último, a juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, de volta de férias, despachou uma decisão interlocutória determinando o retorno de Ismaelka ao cargo de vereadora.
O que o desembargador fez agora foi exatamente reformar a decisão da juíza Maria Aldecy, que havia revogado a liminar da colega Elaine Azevedo. Na avaliação do desembargador, “a reintegração compromete as atribuições do próprio órgão, nas funções inerentes ao seu mandato no Poder Legislativo, uma vez que não admite condutas ímprobas por parte de seus representantes”.
Além da ação cível pública, o Ministério Público Estadual deverá ingressar nos próximos dias com ação criminal contra a vereadora Ismaelka Queiroz por ter apresentado à Justiça documentos falsos, segundo denúncia feita pelas promotoras Mayanna Queiroz e Alexsandra Mardegan.
Todavia, Ismaelka contratou para sua defesa um dos advogados mais renomados e caros do Pará, Inocêncio Mártires Coelho Júnior, o que lhe confere certa tranquilidade para ingressar com outros recursos junto ao Tribunal de Justiça.
Como os vereadores estão de recesso e os trabalhos na Câmara Municipal só reiniciam em 2 de agosto, Elka permanece no cargo até lá. Em seu lugar, deve ser empossado novamente o 1º suplente do PTB, Francisco Cândido Pereira, o Chico do Flamengo, que disse estar preparado para retornar ao cargo, caso seja convocado pela Mesa Diretora da Casa.
(Correio Tocantins)
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