A prestação de contas da prefeitura de Tucumã, referente ao período entre 2009 e 2010, até agora não foi enviada à Câmara Municipal de Vereadores para apreciação e votação. A irregularidade foi denunciada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao Ministério Público Estadual pelo vereador Anivaldo Julião de Lima (PV). A Câmara de Vereadores aprovou requerimento de autoria dos vereadores Júnior Bezerra, Gilvã José de Souza e Joe de Jesus Pia, em fevereiro deste ano, requerendo as contas da administração municipal.
O prefeito Celso Lopes Cardoso (PDT), através de ofício, requereu novo prazo de mais 30 dias para apresentação das contas dos dois anos anteriores. Mas nem assim cumpriu com o novo prazo, segundo a denúncia apresentada ao MP. “Denota-se que o prefeito Celso Lopes Cardoso, de forma reiterada, contumaz, está descumprindo com as normas da Constituição Federal e com o que preceitua a Lei Orgânica do município de Tucumã e que continuam os mesmos vícios constatados nas prestações de contas passadas, que o levaram a ter todas as contas rejeitadas pelo TCM”, acentua a denúncia protocolada no Ministério Público, com pedido de providências.
Celso Lopes está no terceiro mandato à frente da prefeitura de Tucumã. Mas a denúncia ao MP se refere aos dois últimos anos da administração municipal. Além da falta de prestação de contas ao Legislativo municipal, Lopes é acusado pelos vereadores de contratação de serviços contábil, assessoria jurídica, empreiteiras para realizar serviços na cidade, mas com irregularidades. Os parlamentares entregaram ao Ministério Público cópias de contratos realizados pela prefeitura municipal, que alegam apresentar preços superfaturados, entre outras irregularidades.
Uma delas, a contratação sem licitação da empresa Construserv Serviços de Terraplenagem Ltda, publicada no Diário Oficial de 17 de maio deste ano, cujo valor foi de quase R$ 7 milhões para pavimentação de menos de três quilômetros de rua. “Os valores dos serviços contratados de assessoria contábil, jurídica e administrativa são astronômicos, sem licitação, sem previsão orçamentária e fora da realidade da demanda municipal”, ressalta o texto da denúncia.
Irregularidades velhas e sem reparos
As irregularidades na gestão pública municipal em Tucumã não são recentes. Em setembro de 2008, o Tribunal de Contas dos Municípios reprovou a prestação de contas da administração Celso Lopes, referente ao exercício financeiro de 1998 da prefeitura de Tucumã.
Em votação unânime, após parecer do auditor Ornilo Sampaio Filho constatar as irregularidades na prestação de contas, os conselheiros do tribunal decidiram emitir parecer recomendando à Câmara Municipal de Tucumã a desaprovação das contas de 1998 e determinaram ainda que o prefeito Celso Lopes teria que devolver aos cofres municipais mais de R$ 800 mil, em valores corrigidos, referentes a várias irregularidades constatadas nas contas da educação, saúde, entre outros contratos.
O presidente do TCM, conselheiro José Carlos Araújo, dia 15 de fevereiro deste ano, notificou o prefeito Celso Lopes Cardoso para recolher aos cofres municipais R$ 842 mil, débito e multa aplicada por infração às normas da administração financeira, devendo a comprovação ser enviada ao TCM. Mas, até agora, nenhum centavo foi devolvido.
Já esta tudo certo, procurei no TCM e na TJPA.
ResponderExcluir