Se depender do poder público municipal, o caótico e problemático transporte público de passageiros em Parauapebas só alcançará alguma melhoria em dois anos. Pelo menos foi esse o prazo que o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT) pediu ao Ministério Público Estadual (MPE) para adequar o setor no município. Estranha o fato que daqui a dois anos o governo já poderá ser outro, também com suas demandas e prioridades.
No final do último mês de outubro, venceu o prazo de três meses dado pelo Ministério Público, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para que a Prefeitura de Parauapebas abra licitação visando a contratação de empresas para explorar o serviço de transporte de passageiros na cidade.
Findo o prazo dado pelo MP, a prefeitura alega que não foi possível a realização da concorrência pública para contratação de empresas para exploração do serviço, e agora apresentou uma contraproposta, pedindo ao Ministério Público o tempo de dois anos para o serviço público se adequar ao sistema de transporte de passageiros.
Via-Crúcis
Para tomar ciência do teor do TAC e da contraproposta da prefeitura, a reportagem esteve esta semana no prédio do Ministério Público para conversar com a promotora Bruna Rebeca Paiva Moraes, mas ela não quis gravar entrevista com o jornal, sugerindo que a reportagem procurasse a Procuradoria Geral do Município.
Na Procuradoria, a titular da pasta, advogada Quésia Sidney Gonçalves Lustosa, também não quis falar sobre o assunto, empurrando o problema para o diretor interino do DMTT, Edson Costa, atual assessor de gabinete do prefeito.
À reportagem, Edson Costa também se esquivou a explicar a situação do problemático transporte público da cidade, sob a alegação de que só poderia gravar entrevista com a anuência da Assessoria de Comunicação (Ascom) da Prefeitura.
Na Ascom, na última terça-feira (8), o jornalista Diego Pajeú anotou a pauta do jornal e prometeu que até esta quinta-feira (10) entraria em contato com a redação para passar as informações solicitadas, fato que não ocorreu até o fechamento da matéria.
Diante de todo esse sacrifício, a reportagem foi até a Central das Cooperativas de Transporte Alternativo de Parauapebas, entidade recém-criada para agregar as cooperativas que exploram os serviços de transporte de passageiros, onde foi atendida pelo presidente da entidade, Cirilo Ferreira Páscoa Filho.
Na Central, Cirilo Páscoa confirmou a expiração do TAC de três meses proposto pelo MP e o novo pedido de dois anos da prefeitura para que o serviço de transporte público seja adequado, e só então ocorra a licitação. Revelou também que até a presente data a promotoria ainda não havia se manifestado à solicitação da prefeitura.
Sobre o prazo de dois anos, o presidente da Central justifica que seria o tempo adequado para que seja feito um minucioso levantamento do setor para a efetiva abertura de concorrência pública.
Frota Nova
Neste período de dois anos, de acordo ainda com Cirilo Páscoa, a Central vai aproveitar para financiar a compra de novos microônibus para suprir a atual frota de vans que circula na cidade, considerada bastante sucateada. Para isso, ainda conforme o presidente da Central, a entidade está viabilizando financiamento na ordem de R$ 34 milhões para aquisição de cerca de 200 micro-ônibus zero quilômetro, cujas primeiras unidades devem começar a circular na cidade dentro de sete meses.
Cirilo Páscoa reconhece que o setor é bastante problemático, com reclamações partindo todos os dias de usuários, mas assegura que a coordenação das cooperativas tem se esforçado junto a motoristas e cobradores para melhorar a prestação de serviço à população.
O presidente da Central pede a colaboração dos usuários no sentido de denunciar eventuais irregularidades praticadas pelos condutores de vans e micro-ônibus, ligando para o telefone 3346-1282 e informando apenas o número de ordem do veículo, o local e hora da infração cometida pelos transportadores.
Prefeitura
Consultada sobre o tema, a Prefeitura de Parauapebas enviou nota ao Jornal garantindo que já foram iniciados os estudos relativos à situação do transporte público coletivo no município, que, “devido ao grande número de variáveis envolvidas, exige e recebe uma atenção especial”. A PMP também afirma que o tempo previsto no TAC para adequação era insuficiente e que por isso pediu a prorrogação de prazo, da qual aguarda resposta.
“Além dos procedimentos administrativos e legais já em curso na Procuradoria Geral do Município, o DMTT tem desenvolvido ações para melhorar a qualidade do serviço oferecido à população. A intensificação das ações de fiscalização já acompanhadas por este veículo de imprensa são um exemplo disso. Também são realizadas reuniões periódicas com as cooperativas de transporte do município com vistas a conscientizá-las sobre essa necessidade, além do entendimento com a Central que reúne todas essas cooperativas, com a verificação das irregularidades e punição dos condutores que nelas incorrem”, diz outro trecho da nota.
(Correio Tocantins)
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