foi promulgado pelo Presidente do Congresso Nacional, José Sarney e publicado na edição desta sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União, na seção 1 – Atos do Congresso Nacional, pág.77, o Decreto Legislativo Nº 136, de 2011, que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição.
“A partir de agora, temos o ato jurídico exigido pela Constituição para a realização da eleição, que se dará até o final do ano”, disse o deputado Giovanni Queiroz. “É um dia histórico da luta da população que reside nos 39 municípios do sul/sudeste do Pará”, comemorou o parlamentar.
Segundo o deputado, a próxima etapa do processo se dará através da manifestação do Tribunal Superior Eleitoral que notificará o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que expedirá as resoluções que nortearão as regras do plebiscito em até seis meses.
(Val-André Mutran)
Sou brasileiro e quero denunciar ...
ResponderExcluirESTÃO QUERENDO DAR UM GOLPE NO SONHO DE CRIAR O ESTADO DO CARAJÁS, É PRECISO TER O MÁXIMO CUIDADOOOOOOO......
O Pará dos sonhos da elite de Belém
com muita propriedade, o Pará dos sonhos da elite da capital do Estado, que vai lutar até o sangue "dar no meio da canela", como diz o caboclo, para tentar impedir a criação dos Estados de Carajás e Tapajós.
São inimigos figadais de qualquer discussão sensata sobre a questão. São contra a divisão simplesmente por ser contra, e não querem nem saber de ouvir qualquer argumentação de quem mora no sul, sudeste e oeste do Pará. Querem manter, a qualquer custo, as benesses da concentração dos investimentos públicos no entorno da capital, e estão "se lixando" para o abandono em que vivem milhares de pessoas fora de Belém.
Algumas figuras já se destacam da boiada, entre tantas que compõem essa elite que nunca pisou um palmo fora da Região Metropolitana de Belém (RMB). Somente algumas: Zenaldo Coutinho (deputado federal do PSDB licenciado e atual chefe da Casa Civil do governo de Simão Jatene), Celso Sabino (deputado estadual do PR), Joaquim Passarinho (secretário de Estado de Obras Públicas) e toda a tropa da Associação Comercial do Pará (ACP) e da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa).
Chama a atenção de todos, o grande número de auxiliares diretos do governador Simão Jatene, que, pelos cargos que exercem (com a obrigação legal de governar todo o Pará e para todos os paraenses), deveriam estar dispostos a pelo menos ouvir as populações do sul-sudeste e oeste do Pará. Afinal, o governador precisa ser o grande juiz dessa causa, arbitrando com sabedoria e imparcialidade, até pela ruma de votos que o sul-sudeste e oeste paraenses depositaram nas urnas, em 2010, viabilizando a volta dele ao governo.
Outro fato que intriga é a presença do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS) em atos contrários aos interesses de Carajás e Tapajós. Outro dia mesmo, me conta um amigo, Jordy falava aqui na região e defendia o direito dos sul-paraenses de decidir o seu destino. Uma semana depois, com olhos grandes na direção da Prefeitura de Belém (à qual ele é pré-candidato), Arnaldo Jordy apareceu nas capas dos jornais da capital, misturado aos inimigos da divisão territorial do Pará. Assim é fácil: uma vela para Deus e outra para o diabo.
Sempre é bom lembrar que, depois das eleições municipais, vem nova eleição para a Câmara Federal. E os votos do sul-sudeste e oeste vão, de novo, valer muito para quem pretende continuar na carreira política.
Vote Sim...
ResponderExcluirEleitores de outros Estados mas que moram no Pará têm até o dia 26/8 para
transferirem seus títulos e votarem no plebiscito
O TSE ainda não divulgou a data correta em que ocorrerá o plebiscito para a criação dos Estados do Carajás e Tapajós, todavia, já foi anunciado que será na primeira quinzena de dezembro, nos dias 4 ou 11/12. Portanto, como a Lei Eleitoral preconiza que só terão direito a voto os eleitores que transferirem seus títulos até 100 dias antes do plebiscito, os eleitores têm, em tese, se o pleito acontecer em 4/12, até o dia 26 de agosto para efetuar a transferência, ou até o dia 2/9, se o plebiscito for marcado para 11/12/2011.
Você que mora no Pará mas não possui o título no Estado vá logo ao cartório eleitoral e regularize a sua situação, ficando assim apto a exercer seu direito de votar. Restam ainda , no máximo 77 dias para efetuar a transferência. Não deixe para última hora.