Sinal positivo para o Norte e Nordeste

A presidente Dilma Rousseff recebeu ontem, para um café da manhã no Palácio da Alvorada, 17 governadores do Norte e Nordeste, entre eles o governador do Pará, Simão Jatene. Eles apresentaram um documento com solicitações de interesse comum aos estados, como a proposta de reforma tributária com mudanças no ICMS para reduzir a guerra fiscal.

“A conversa que tivemos com a presidenta Dilma foi muito franca, muito fraterna e republicana. A verdade é que estamos começando um movimento muito rico, que é ter a Amazônia e o Nordeste juntos neste debate. E está muito claro para nós de que não dá para avançar da forma como está. Se nada for feito, os estados e o país serão prejudicados”, afirmou Jatene ao sair do encontro.

Os governadores levaram o mesmo documento, com dez pontos de reivindicação, para o presidente do Congresso, senador José Sarney. Entre as reivindicações dos governadores, está a redução das alíquotas interestaduais a 0%, ou seja, que 100% do ICMS tenha recolhimento no seu destino. Esta é uma das principais reclamações dos estados do Nordeste.

Um ponto fundamental ao Pará e que integra a lista das reivindicações dos governadores é a inclusão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) dos valores a serem pagos aos estados exportadores, como é o caso do Pará.
Segundo o governador Jatene, é urgente a necessidade da União em atender as reivindicações para que se crie um modelo de desenvolvimento para as duas regiões. Hoje, os estados praticam a chamada guerra fiscal para atrair empresas, gerando batalhas jurídicas após a concessão dos benefícios.

Na reunião com o senador José Sarney, os governadores tiveram o apoio do presidente do Congresso para que sejam compartilhados entre os estados de todo o país os royalties do pré-sal. A proposta dos governadores é de que 40% dos recursos fiquem com a União e 60% com estados e municípios.

Outras reivindicações que integram a pauta dos governadores da Amazônia e do Nordeste para a reforma tributária são: a convalidação dos benefícios fiscais existentes, na forma da legislação de cada Estado, até que seja aprovada uma reforma tributária ampla ou fatiada; adoção de uma política de desenvolvimento com tributos federais, de forma que empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas sejam incentivadas com alíquotas reduzidas do IPI, IR, PIS e Cofins; normatização do Fundo de Participação dos Estados (FPE) imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em recente decisão que julgou inconstitucionais dispositivos da LC 62/89, de forma que não haja redução nas receitas hoje existentes; alteração do atual indexador da dívida dos Estados, passando-se a adotar o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2% ao ano. 

(Diário do Pará)