Tribunal vai investigar juíza de Xinguara

O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) aprovou por unanimidade, ontem, a abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza da 1ª Vara da Comarca de Xinguara, Rita Helena Barros Fagundes Dantas. Ela é acusada, dentre outras irregularidades, de manipular a distribuição de processos na comarca e proferir decisões sem obedecer aos ritos legais. Os desembargadores entenderam que até a conclusão do inquérito a juíza deve ficar afastada das suas funções.

O relatório administrativo preliminar foi apresentado pela corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Maria de Nazaré Gouvêa, que enfatizou os fortes indícios da participação da juíza na quadrilha (formada ainda por servidores e advogados) que atuava na Comarca de Xinguara.

Segundo ela, durante a correição feita no período de 14 a 21 de março deste ano, ficou constatado que muitos processos eram cadastrados diretamente na secretaria da 1ª Vara de Xinguara, sem passar pelo sistema de distribuição. Só em setembro de 2009 foram identificados 29 processos nesta situação.

Outros processos foram classificados de forma equivocada para serem apreciados por aquele juízo em específico. Ações da área cível, por exemplo, que são comuns a outras varas, eram classificadas em Xinguara como se fossem da Fazenda Pública, que é um feito privativo da 1ª Vara. Isso fazia com que o processo, ao chegar ao sistema de distribuição judiciária, fosse encaminhado diretamente à vara que estava sob a responsabilidade da juíza Rita Helena Dantas.


Fonte: O Liberal