Economista afirma que Carajás é viável

Cerca de 12 mil pessoas assistiram à palestra de Costa em Redenção (Foto: Paulo Carrion)

Dezesseis meses de estudos sobre dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e da Secretaria do Tesouro Nacional levaram o economista Célio Costa à conclusão de que a criação do Estado de Carajás é viável do ponto de vista fiscal. As avaliações foram apresentadas em Redenção, na noite da última quarta-feira, a uma plateia de cerca de 12 mil pessoas, reunidas no Espaço Cultural no centro da cidade.

“Os estudos indicam que o Estado do Carajás seria iniciado com um superávit de quase R$ 1 bilhão, portanto, há uma campanha de desinformação dos contrários à criação do Estado”, afirmou Costa, tendo também entre os ouvintes dezenas de prefeitos, vereadores, secretários municipais e presidentes de entidades.

Célio Costa tem no currículo os estudos de viabilidade à época da criação do Estado do Tocantins. Ele afirma que foi tachado como sonhador, mas que o desenrolar da divisão mostra que ela foi positiva para o Tocantins e para Goiás. “Goiás saiu da 14ª posição no ranking do Produto Interno Bruto (PIB) subindo para a 9ª posição no País. Já o Tocantins tem seu desenvolvimento comprovado, com estradas, educação e saúde”, defende o economista. 

(Diário do Pará, com reportagem de Paulo Carrion)

TRE anula cassação do prefeito de São Félix do Xingu

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu ontem, que houve falsificação grosseira de documento utilizado para cassar o prefeito de São Félix do Xingu, Antônio Paulino da Silva, e sua vice, Rosana Pereira. Com isso, a cassação do prefeito deve ser anulada. Atualmente, ele exerce o mandato amparado em uma liminar.

A falsificação foi denunciada pelos advogados de Antônio Paulino, também conhecido como Levino. Foi apontado que a folha 10 do processo movido contra o prefeito foi falsificada para que se corrigisse a falha do nome da vice-prefeita não ter sido citado como segunda denunciada.

A relatora do caso, juíza Vera Araújo, apontou como indícios da troca da folha 10 aspectos que a diferenciam das demais páginas do processo. A fonte da letra, o carimbo do cartório e a cor da caneta utilizada pelas pessoas que assinaram o documento são diferentes, observou.

Além disso, a página traz a rubrica de um funcionário que até então não estava sendo utilizada nas páginas anteriores e nem foi utilizada nas mais de cem folhas posteriores.

Em decisão anterior, o TRE negou um pedido para que o documento fosse periciado, sob a alegação aceita pelo Ministério Público de que a falsificação era grosseira, portanto, comprovada a olho nu. 'O documento foi flagrantemente trocado para incluir a vice-prefeita', atestou Vera Araújo, sendo acompanhada por todos os outros membros da corte.

O juiz federal Antônio Campelo sugeriu que o caso seja encaminhado à Polícia Federal e à Corregedoria Eleitoral para a identificação e punição dos responsáveis. O jurista Rubem Leão acrescentou a necessidade do TRE também providenciar a abertura de processo administrativo.

'Esse caso é emblemático. Deve servir de exemplo para que outros casos não aconteçam. Foi uma falha essencial que poderia levar esse tribunal ao erro', comentou Campelo. Durante a sessão do pleno, os advogados responsáveis pela ação contra Levino afirmaram que não houve falsificação. Eles sustentaram que a denúncia foi feita pelos advogados do prefeito, para que o julgamento da ação de cassação do mandato fosse procrastinado.

O julgamento da denúncia de falsificação permitirá que o Pleno julgue a ação que pede a cassação do mandato de Levino, acusado de comprar votos através da doação de bombas d’agua. A previsão é de que a ação entre na pauta do plenário na próxima semana. A expectativa dos advogados do prefeito é que o Pleno extinga o pedido de cassação porque a citação de vice-prefeito em processo de perda de mandato é uma norma que, neste caso, não foi cumprida, visto que o documento que cumpriria esse procedimento é falso.

Fonte: O Liberal

Belém recebe Congresso Latino-Americano de Sistema Agroflorestal

 Uma comissão do Centro Brasileiro de Pecuária Sustentável esteve nesta quarta-feira (27) na Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri) para solicitar o apoio do governo do Estado à realização do VII Congresso Latino-Americano de Sistemas Agroflorestais e Pecuários. O evento deverá reunir cerca de mil estudiosos do tema em Belém, no período de 7 a 9 de novembro de 2012.

O engenheiro agrônomo Rogério Martins Maurício, mestre em nutrição animal e professor da Universidade Federal de São João Del Rey, em Minas Gerais, apresentou ao titular da Sagri, Hildegardo Nunes, um estudo sobre alternativas de produção sustentável. O reflorestamento como recuperação de áreas degradadas e o plantio sem agrotóxicos são práticas sustentáveis recomendadas.

“Os fertilizantes já não são mais tão eficientes na produção de alimentos e quem planta uma árvore, também planta água, um dos maiores problemas no mundo. Além de fixar carbono, a árvore proporciona conforto térmico”, explicou Rogério Maurício.

O secretário Hildegardo Nunes informou que a produção sustentável é a linha de trabalho do governo do Estado e citou como exemplo Paragominas, no nordeste do Pará, que saiu da lista negra do desmatamento e hoje é modelo de produção sustentável.

“A academia evolui com propostas que podem ser comprovadas e, acessíveis ao produtor, são capazes de revolucionar as práticas e ao mesmo tempo simplificar o sistema”, disse o secretário.

Hildegardo Nunes se prontificou a viabilizar um grupo de trabalho, envolvendo o governo, as universidades e o setor produtivo, para dar suporte local ao congresso. “É importante colocar Belém na rota dos eventos científico-tecnológicos internacionais”, concluiu o secretário.

(Leni Sampaio - Sagri)

Prefeito de Tucumã suspeito de fraudes por terras

Títulos de terras públicas distribuídos para integrantes da administração municipal. Esta é a realidade do município de Tucumã, denunciada ao Ministério Público Estadual no início deste mês por um grupo de vereadores municipais, liderados por Gilvã José de Souza (DEM), que reuniu provas das irregularidades e entregou ao procurador geral de Justiça, Antônio Eduardo Barleta.

Os vereadores requereram ao MP a instauração de ação de improbidade administrativa contra o prefeito municipal, Celso Lopes Cardoso (PDT), e contra o diretor do Departamento de Terras do município, Walter Tolentino Caixeta, beneficiado com a suposta fraude.

Segundo os documentos apresentados ao MP, o prefeito distribuiu título definitivo de terra pública ao diretor do Departamento de Terras, órgão responsável pela regularização fundiária do município. O lote da Quadra 17, setor 04, da Rua do Cupuaçu, bairro Morumbi, foi registrado em nome de Walter Tolentino Caixeta no cartório de registro de imóveis do município, no livro 02-E, às folhas 167, sob matrícula 1.160. “O imóvel é parte do patrimônio público, representado pela área total onde se encontra instalada a Secretaria Municipal de Agricultura e escritório da Adepará”, profere a denúncia entregue ao Ministério Público.

O documento prossegue, alegando que o diretor passou a residir na casa rotativa da área em questão, destinada a visitantes e que se localiza anexa à secretaria.

Até 2009, Tucumã não possuía a légua patrimonial, que pertencia à União, já que o município foi criado em terras federais. Por isso, os imóveis locais possuíam apenas títulos de posse e não registro definitivo. Em 2010, a União repassou as terras ao município para regularização fundiária dos imóveis. A Lei Municipal 242/2003, prevê que os títulos definitivos dos lotes urbanos têm que respeitar a posse dos que nela residem de forma mansa e pacífica, em conformidade com a Lei Federal 430/2010.

Ocorre que a expedição de títulos definitivos dos lotes urbanos passou a ser objeto de questionamento no município. Um deles é justamente o que foi doado ao diretor do Departamento de Terras, o primeiro a ser distribuído a partir da mudança da legislação. A lei determina que o município poderá transferir até mil metros quadrados de terras, regularmente ocupadas pelos moradores que já detêm a posse.

Os denunciantes afirmam que, no caso da doação a Walter Caixeta, nenhum dos requisitos legais foi cumprido, portanto, todo o processo é ilegal. Eles alegam que da forma como feita a doação, houve lesão ao patrimônio público municipal e afronta aos princípios que regem a administração pública. O diretor apenas residia na casa municipal desde o início da atual administração.

TENTATIVAS

Durante toda a tarde de ontem, a reportagem do DIÁRIO tentou contato com o prefeito Celso Lopes, mas só recebeu a resposta de servidores de que ele não se encontrava no local e que não sabiam de seu paradeiro. 

(Diário do Pará)

Justiça bloqueia bens de envolvidos em fraudes na Alepa

A juíza Alda Gessyane Monteiro de Souza Tuma autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como o bloqueio das contas bancárias e o sequestro de bens dos acusados de participação no desvio de verbas da Assembleia Legislativa do Pará. A decisão foi divulgada ontem, em nota da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado (TJE). O despacho atendeu à medida cautelar interposta pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra 26 pessoas, entre elas o ex-artilheiro e ex-deputado José Robson do Nascimento, o Robgol (PTB), servidores e ex-dirigentes da Alepa e parentes deles. O pedido do MPE não incluía o ex-presidente da Casa, Domingos Juvenil (PMDB), que está sem mandato. Outro ex-presidente da Alepa, Mário Couto (PSDB), é senador e tem foro privilegiado.

A medida cautelar estaria tramitando nos autos da denúncia que foi formalizada pelo MPE, no último dia 1. A denúncia aponta os crimes de peculato e formação de quadrilha na conduta de servidores que incluíram fantasmas na folha de pagamento da Assembleia. A fraude teria desviado R$ 1 milhão por mês, entre os anos de 2005 e 2010, segundo os promotores de Justiça Arnaldo Azevedo, Nelson Medrado e Milton Menezes, autores do processo. Em maio, uma caminhada com 15 mil pessoas nas ruas de Belém e um abaixo-assinado com 25 mil assinaturas cobrou a prisão dos envolvidos e também o sequestro dos bens para o ressarcimento dos cofres públicos. Porém, apesar do bloqueio e sequestro dos bens, ninguém está preso no momento.

Azevedo explicou que o bloqueio das contas e as quebras dos sigilos têm efeito imediato porque são feitos 'on line'. Já foram expedidos ofícios aos cartórios determinando que não formalizem a transferência de propriedade dos bens dos envolvidos. 'Cada um dos participantes da empreitada criminosa teve participação decisiva nas fraudes ocorridas na folha de pagamento da Alepa, posto que ao seu modo, tempo e forma de agir, atuaram em comunidade de desígnios', diz trecho da medida cautelar, elaborada por Azevedo.

Fonte: O Liberal

Baixa umidade preocupa no sul do Pará

A baixa umidade do ar tem deixado os municípios do sul do Pará em alerta. Os índices relativos, nessa região, têm alcançado em média 22%. Pelos padrões estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o aceitável é de no mínimo 30% e por isso a preocupação já paira na população dessas cidades e nos órgãos responsáveis pela observação meteorológica no Estado.

O Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) aponta o município de Conceição do Araguaia como o mais afetado. “A temperatura tem sido muito elevada no local. Há um mês não chove. A sensação térmica chega a 40º e consequentemente a umidade do ar diminui, chegando a medir apenas 22%”, explica o meteorologista David Santos. “Fora do verão, a umidade do ar chega a 60%”, completa.

Conforme o Sipam, esses baixos índices são muito tradicionais na região por causas do período de verão. Essa sensação de ressecamento e abafado é ocasionada pela circulação do vento que inibe a formação de nuvens na área, assim impedindo que a chuva caia no local. No verão amazônico, a quantidade de água da chuva no sul do Estado chega a apenas 10 milímetros. Comparando com outros períodos, que registram 200 milímetros, essa é a época do ano mais crítica.

DOENÇAS

E uma das consequências mais graves é o aumento no número de focos de calor e o surgimento de doenças respiratórias. De acordo com o meteorologista David Santos, se a situação climática continuar dessa forma, a partir do mês de agosto o número de focos de calor pode aumentar e se transformar em queimadas. “A vegetação seca aliada ao calor e às altas temperaturas, é bem provável que as queimadas aumentem”, avalia David.

A estimativa é que até o mês de novembro as temperaturas fiquem mais elevadas, tendo o seu ápice nas queimadas em setembro.

Mas não são apenas as queimadas e o excesso de calor que chamam atenção. Esses dois fatores juntos podem ocasionar doenças respiratórias. Segundo a pneumologista Raimunda Carvalho, os principais problemas que podem aparecer são os resfriados e as infecções respiratórias.

Ela explica que por causa da baixa umidade as vias aéreas ressecam gerando processos gripais. “Quem já tem tendência alérgica ou de rinite e sinusite é mais atingido”.

A pneumologista afirma que algumas atitudes podem reduzir esse incômodo com o ressecamento. A recomendação é que alguns cuidados sejam tomados, como utilizar uma bacia com água no ambiente fechado, toalhas molhadas ou até mesmo um aparelho umidificador para reduzir a sensação de secura. 

(Diário do Pará)

Agroindústria de derivados de leite é inaugurada em Conceição do Araguaia

 “Nós temos terra e água. Com garra vamos melhorar de vida. Só não pode faltar coragem”. A declaração de Neurivan Bezerra da Silva, proprietário da primeira agroindústria familiar rural de derivados de leite do norte do país, marcou a inauguração do empreendimento nesta terça-feira (26), no assentamento Canarana, a 45 km da sede municipal de Conceição do Araguaia, no sul do Pará. A iniciativa tem a parceria do governo do Estado, por meio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-PA).

A agroindústria tem capacidade para produzir de 5 a 6 mil litros/dia. Mas, como ainda não há matéria prima disponível na região, a produção chega nesta época de estiagem a 700 litros de leite/dia. O empreendimento garante o sustento de outras 35 famílias de produtores, que residem nos assentamentos vizinhos e vendem o leite para Neurivan.

A Unidade Agroindustrial de Agricultura Familiar de Derivados de Leite “Queijos Maely” resulta de uma união de esforços. O proprietário recebeu, em 2007, a visita do tecnólogo em Alimentos da Emater, Flávio Pedro Barros, que prestou toda a assistência necessária para ser colocado em prática o beneficiamento do leite. “Hoje, os técnicos da Emater fazem parte da minha família. Nos ensinaram a produzir, a conseguir crédito, montaram conosco a estrutura  da agroindústria, além de nos ensinar a administrar nosso empreendimento”, ressaltou o produtor rural.

Junto com a esposa, Maria da Conceição, Neurivan cuida de todo o processo de fabricação do queijo, tipo muçarela. “Tratamos nosso fornecedores como nosso patrão. Sem o leite produzido por eles ficamos sem matéria prima para produzir nossos queijos”, disse ela.

Projeto - O tecnólogo Flávio Pedro Barros disse que durante as visitas técnicas nos assentamentos - atividade rotineira dos extensionistas - encontrou Neurivan, que pretendia beneficiar a produção leiteira. “Percebi muita boa vontade, mas nenhuma infraestrutura para seguir em frente”, contou. O projeto foi elaborado, apresentado para as instituições financeiras e aprovado.

A construção da agroindústria é um investimento de cerca de R$ 150 mil. Com a intermediação da Emater, o agricultor recebeu R$ 50 mil pela linha AF (Agricultura Familiar) do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e R$ 40 mil em crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O restante das despesas foi complementado por verbas próprias da família.

A agroindústria “Queijos Maely”, produz, por dia, 120 kg de queijo muçarela e 1,2 mil litros de leite, por meio da compra da produção leiteira de outras 35 famílias residentes em assentamentos. Os produtos são comercializados no mercado local (principalmente em supermercados e padarias), e a partir da agroindústria serão os primeiros da agricultura familiar do município a portar o selo do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), instituído no ano passado. “Receberemos a documentação oficial do SIM em poucos dias, mas já pensamos em uma certificação estadual de qualidade, para que possamos vender nossa produção para outros municípios”, disse Neurivan Bezerra.

Ascom/Emater

Marabá: processo de cassação de prefeito continua

A Justiça Eleitoral em Marabá prosseguirá com o processo de cassação do prefeito municipal Maurino Magalhães (PR) e seu vice Nagilson Amoury (PTB), incluindo os depoimentos de testemunhas de acusação. Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) indeferiu mandado de segurança impetrado pela assessoria jurídica de Magalhães, requerendo que a corte eleitoral impedisse que as testemunhas de acusação ao prefeito prestem depoimento no processo.

Maurino e Nagilson foram cassados dia 25 de janeiro, em medida liminar concedida pelo juiz da 23ª Zona Eleitoral de Marabá, Cristiano Magalhães. Prefeito e vice recorreram ao TRE/PA e no dia 1º de fevereiro o relator da matéria, Rubens Leão, cassou a liminar e determinou a reintegração ao cargo. Prefeito e vice são acusados de utilizar caixa-dois na campanha eleitoral de 2008, recursos de doação de empresários no valor de mais de R$ 800 mil. A denúncia foi feita pelo PPS ao Ministério Público Eleitoral e se transformou em processo de investigação eleitoral. Mas, nos depoimentos do processo, marcados para maio, as testemunhas de acusação não compareceram. O juiz decidiu remarcar nova data, mas segundo Mauro Santos, advogado de defesa de Maurino Magalhães, essa prática não é comum nos processo de investigação eleitoral.

Com a decisão de ontem (26) do TRE/PA, o juiz do processo prosseguirá com a análise do mérito da cassação, podendo incluir os depoimentos das testemunhas na ação. O relator do processo, Rubens Leão, defendeu o deferimento do mandado de segurança contra a inclusão das três testemunhas, alegando que eles não justificaram a falta ao depoimento anterior. Mas o juiz federal Antônio Carlos Campelo divergiu do relator com apoio dos outros juízes André Bassalo, Ezilda Mutran e Vera Araújo. Os juízes alegaram que os depoimentos podem ocorrer em dias seguidos se forem muitas as testemunhas do processo. 

(Diário do Pará)

BB atendeu mais de 10 mil pedidos de indenização

O Banco do Brasil recebeu até agora 10,4 mil pedidos de indenização em todo país para as pessoas que entregaram suas armas em postos de coleta credenciados pelo Ministério da Justiça. A campanha teve início há pouco mais de dois meses e os valores pagos pelo BB já superam R$ 1,1 milhão. O Banco do Brasil atua como agente pagador na Campanha do Desarmamento, promovida pelo Governo Federal.

As inovações da campanha deste ano são o pagamento das indenizações de forma mais ágil nos Terminais de Autoatendimento (TAA) do Banco do Brasil e a garantia de total anonimato aos cidadãos que entregarem suas armas. Os valores por arma recolhida vão de R$ 100 a R$ 300.

As pessoas que entregam suas armas recebem documento com  número de protocolo e cadastramento de senha para saque da indenização nos TAA do Banco do Brasil a partir do dia seguinte. O portador do protocolo aciona qualquer tecla do TAA e seleciona a opção "Campanha do Desarmamento". Em seguida, o terminal apresenta um campo para a digitação do número do protocolo e senha. Após a confirmação do valor, a indenização é paga imediatamente. 

(Ascom BB)

SERRA PELADA: Parlamentares vão apurar acordo de lavra

No dia 11 de agosto, uma comissão temporária extrema formada por seis parlamentares e três suplentes da Assembleia Legislativa do Pará vai à Serra Pelada acompanhar de perto as negociações entre a empresa canadense Colossus Mineração e a Cooperativa de Mineração de Garimpeiros da Serra Pelada (Coomigasp).

A comissão foi formada após a casa parlamentar receber denúncias de várias entidades representantes dos garimpeiros sobre irregularidades no contrato de lavra. O presidente do Instituto Sócio Ambiental dos garimpeiros do Brasil (ISGB), Fernando Marculino Guimarães, questiona a redução do percentual de participação dos garimpeiros na produção de extração de minério da Colossus de 45% para 25%.

Ele conta que a Colossus fez um acordo no dia 8 de julho de 2007 e na semana seguinte mudou os percentuais, passando 75% do lucro da produção para si e apenas 25% para a cooperativa. “Eles não comunicaram ninguém. Esse contrato é ilegal e vamos lutar para desfazer esse contrato”. O DIÁRIO tentou contato com a Colossus, sem sucesso. 

(Diário do Pará)

Concurso do Sebrae oferece salários de até R$8.900

Continuam abertas as inscrições do concurso público para o Sebrae Nacional. O processo seletivo visa preencher sete vagas no cargo de Analista Técnico – diversas áreas. Os candidatos deverão optar no momento da inscrição por concorrer a uma das vagas oferecidas. Três delas têm remuneração de R$ 4.287,93, sendo uma para área de Ciências Contábeis, uma para Administração de Empresas ou Comunicação Social e uma para Administração de Empresas ou Marketing. Outra vaga é destinada a candidatos com formação em Administração de Empresas, Economia, Contabilidade ou Engenharia, cuja remuneração será de R$ R$ 6.048,79. Uma vaga é destinada a graduados em Biblioteconomia e uma para profissionais de Relações Públicas, ambas com remuneração de R$ 7.088,39. Com remuneração de R$ 8.913,79, uma vaga é oferecida a candidatos com graduação em Ciências Exatas, preferencialmente em Economia ou Engenharia, ou na área de Ciências Humanas em Administração de Empresas. Os candidatos deverão comprovar experiência de no mínimo seis meses na área de atuação pretendida. Na segunda fase serão aplicadas provas objetiva e discursiva (estudo de caso), na data provável de 4 de setembro. A terceira fase avaliará os candidatos por meio de prova técnica-situacional. Os interessados podem confirmar participação no processo acessando o site www.cespe.unb.br até 1º de agosto. A taxa é de R$ 100,00. 

 (Diário do Pará)

Polícia Civil desmonta quadrilha de pistoleiros que agia no sul do Pará

A Polícia Civil prendeu neste domingo (24), na zona rural do município de São Félix do Xingu, sudeste do Pará, Paulo Sérgio Silva Lima, Francisco Neto Pego dos Santos, Eloir Rosa da Silva, José Alves da Silva e José Adelino Pego dos Santos. Com eles foram apreendidos 149 munições calibre 12; 37 munições calibre. 44; 15 munições 9 mm e duas calibre 20. Também foram apreendidas quatro espingardas calibre 12, uma carabina calibre 44 e uma arma de fabricação caseira, além de 90 gramas de entorpecentes.

Os cinco foram presos em flagrante delito durante diligência feita na sede da fazenda Divino Pai Eterno, em São Félix do Xingu. As prisões e apreensões ocorreram durante a operação "Oração do Divino Pai Eterno". Sob o comando do delegado José Humberto de Melo Júnior, policiais civis das delegacias de Conflitos Agrários de Marabá e Redenção fizeram a ação em conjunto, no sentido de prender uma quadrilha de pistoleiros que agia no sul do Pará. A operação durou três dias e mobilizou dez policiais civis.

O delegado José Humberto explica que a operação foi motivada pelas denúncias feitas por trabalhadores rurais acampados na área da fazenda, onde haveria pistoleiros fortemente armados ameaçando acampados, destruindo e colocando fogo em barracos e praticando outros crimes.

No momento em que os policiais chegaram à sede da fazenda, foram recebidos por disparos de arma de fogo. Houve troca de tiros, mas ninguém ficou ferido. Os policiais conseguiram prender o grupo. Os cinco foram autuados com base nos objetos ilícitos apreendidos e nas seguintes condutas criminosas: formação de quadrilha, tentativa de homicídio qualificado, posse e porte de arma de fogo e munições de uso permitido, posse de arma de fogo de uso restrito, tráfico de entorpecente, constrangimento ilegal, ameaça e dano qualificado.

(Aycha Nunes – Polícia Civil)

No dia 11 de dezembro diga SIM!

Tribunal vai investigar juíza de Xinguara

O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) aprovou por unanimidade, ontem, a abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza da 1ª Vara da Comarca de Xinguara, Rita Helena Barros Fagundes Dantas. Ela é acusada, dentre outras irregularidades, de manipular a distribuição de processos na comarca e proferir decisões sem obedecer aos ritos legais. Os desembargadores entenderam que até a conclusão do inquérito a juíza deve ficar afastada das suas funções.

O relatório administrativo preliminar foi apresentado pela corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Maria de Nazaré Gouvêa, que enfatizou os fortes indícios da participação da juíza na quadrilha (formada ainda por servidores e advogados) que atuava na Comarca de Xinguara.

Segundo ela, durante a correição feita no período de 14 a 21 de março deste ano, ficou constatado que muitos processos eram cadastrados diretamente na secretaria da 1ª Vara de Xinguara, sem passar pelo sistema de distribuição. Só em setembro de 2009 foram identificados 29 processos nesta situação.

Outros processos foram classificados de forma equivocada para serem apreciados por aquele juízo em específico. Ações da área cível, por exemplo, que são comuns a outras varas, eram classificadas em Xinguara como se fossem da Fazenda Pública, que é um feito privativo da 1ª Vara. Isso fazia com que o processo, ao chegar ao sistema de distribuição judiciária, fosse encaminhado diretamente à vara que estava sob a responsabilidade da juíza Rita Helena Dantas.


Fonte: O Liberal

PM reforça segurança em Serra Pelada no dia do garimpeiro

A Polícia Militar enviou reforço do município de Parauapebas para Serra Pelada, ambos no sudeste paraense, nesta quinta-feira (21), quando é comemorado o 'Dia do Garimpeiro'. Trabalhadores prometem manifestações na área.

A empresa que tem concessão para explorar o garimpo de Serra Pelada paralisou as atividades alegando falta de segurança.

Para evitar que o clima fique tenso, o juiz de Curionópolis determinou que qualquer manifestante que tente obstruir os trabalhos da empresa seja detido.

(Portal ORM)

Conselheiros pedem intervenção federal na OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) rachou de vez. Nove conselheiros pediram ontem a intervenção do Conselho Federal da entidade para afastar o presidente Jarbas Vasconcelos e toda a diretoria, composta pelo vice, Evaldo Pinto, secretário-geral Alberto Albuquerque Campos, tesoureiro Albano Martins Junior, e secretário-geral-adjunto Jorge Medeiros. O pedido foi encaminhado à corregedora-geral da OAB nacional, Márcia Regina Machado Milaré.

O motivo da manifestação dos conselheiros - fato raro nos mais de 100 anos de história da Ordem - foi a desastrada venda do terreno da subseção de Altamira, cuja procuração para o fechamento do negócio teve falsificada a assinatura do vice.

Evaldo Pinto e Jorge Medeiros, ouvidos pelo DIÁRIO, informaram que estavam inclinados a pedir o próprio afastamento da diretoria, mas para fazer isso teriam que submeter-se ao prazo regimental de pelo menos 60 dias. Segundo os conselheiros, o afastamento dos diretores visa “possibilitar aos envolvidos no episódio o sagrado direito da ampla defesa e do contraditório, e, sobretudo, resguardar a imagem da instituição”.

Para eles, se faz necessário “preservar a credibilidade” da OAB paraense perante a classe dos advogados e a sociedade paraense, além de garantir a normalidade das atuações da entidade junto às demandas da sociedade civil. 

(Diário do Pará).

Frentes a favor da divisão serão lançadas hoje

Serão lançadas hoje (21), em Belém, Santarém e Marabá, a Frente Parlamentar Pró Estado do Carajás e a Frente Parlamentar Pró Estado do Tapajós. Os eventos contarão com a presença de líderes do movimento e do publicitário Duda Mendonça.

Na ocasião, o publicitário apresentará as peças de divulgação a favor da emancipação das regiões de Carajás e Tapajós. O primeiro evento ocorrerá a partir das 8h30, no Hotel Hilton, em Belém. O segundo, às 14h, na Câmara Municipal de Santarém. E o terceiro, às 20h, na Câmara Municipal de Marabá.

(DOL)

Justiça condena madeireiro por roubo de toras

O juiz José Jonas Lacerda, na Comarca de Pacajá, condenou na quarta-feira, 19, o madeireiro José Júnior Avelino Siqueira pelo roubo (art. 157 do CPB) de toras de madeira do assentamento PDS Esperança, em Anapu. A pena é de três anos de reclusão em regime semi aberto.

O material havia sido apreendido pelo Ibama em propriedade do réu e tinha sido doado ao Incra para a construção de casas para assentados. Segundo denúncia do Ministério Público, José Júnior Avelino Siqueira retirou madeira da propriedade de colonos no dia 25 de junho deste ano. O juiz ressaltou em sua sentença que a culpabilidade do réu foi acentuada “pois se aproveitando da fragilidade de colonos rurais, que obtiveram os bens mediantes doação, subtraiu a madeira para venda no comércio”.

A defesa do réu tentou desclassificar o crime para furto, tendo em vista não ter havido violência. Mas o magistrado discordou do entendimento. “Não houve violência, porém não se pode falar em furto em virtude do grande valor do bem”. Na sentença, o juiz falou ainda sobre a conduta do réu. “Seu comportamento e personalidade são voltados para a prática de crimes, sobretudo crimes no campo, o que pode gerar seqüelas sociais. O crime não apresenta motivos outros que não o de auferir dinheiro fácil”. O réu, que já estava preso, foi transferido para a Comarca de Altamira. 

 (Ascom TJ/PA)

Adepará apreende carne imprópria para consumo em Parauapebas

Os fiscais da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) realizaram ações de combate ao abate clandestino de animais de açougue (bovinos, aves e suínos) no município de Parauapebas. O trabalho contou com o apoio de técnicos da Vigilância Sanitária, Serviço de Inspeção Municipal, Promotoria de Justiça e Polícia Militar. No total foram apreendidas quase duas toneladas de carne imprópria para o consumo.

Os fiscais Jefferson de Oliveira e Elvio Luciano Leitão atenderam solicitação do Ministério Público Estadual e da Prefeitura de Parauapebas e fiscalizaram quatro matadouros clandestinos de bovinos e um de aves, além de dez açougues do município. Um dos matadouros estava em plena atividade de abate no momento da fiscalização. O estabelecimento teve encerradas as atividades e apreendidos produtos provenientes do abate de seis animais, aproximadamente 960 quilos de carne. O local foi interditado e o proprietário autuado. Ele também foi detido pelos policiais civis e vai responder por crime contra a saúde pública.

Depois dos abatedouros, os fiscais concentraram suas ações nos açougues da cidade. Dados cedidos pela Secretaria de Agricultura Municipal informam que mais de 60% da carne consumida em Parauapebas são oriundas de abate clandestino. Nas ações de fiscalização nos açougues foram apreendidas carne bovinas, suínas e de aves, carnes mal conservadas e expostas ao tempo como também as que apresentavam suas características organolépticas alteradas (cor, odor, textura, etc..).

Evenildo Leal - Ascom Adepará

Pesquisa do Google detecta computadores infectados

 O Google começou, na última terça-feira (19), a alertar os usuários de seu serviço de buscas de que seus computadores podem estar infectados por um vírus.
Uma manutenção de rotina em um dos datacenters da companhia revelou um tráfego fora do comum vindo de computadores infectados, segundo o engenheiro de segurança do Google, Damian Menscher.
O tráfego era enviado ao Google por meio de servidores intermédiários, disse Menscher.
Então, o Google começou a enviar alertas junto aos resultados das pesquisas, para os computadores que pareceram estar infectados por vírus.
"Esperamos que, tomando essa medida de enviar notificações, possamos ajudar os usuários a atualizar seu programa de antivírus e remover as infecções", disse o engenheiro do Google.
"Esperamos usar esse conhecimento para ajudar quantas pessoas for possível."

(Uol Noticias)

Prefeituras recebem fundo de participação

Será creditado nas contas das prefeituras de todo país nesta quarta o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao 2º decêndio do mês de julho. O valor total é de R$ 426.365.914,36, já descontada a retenção do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 532.957.392,95.

Este repasse é 28,6% maior que o valor previsto pela Receita Federal no último dia 10. No entanto, como os repasses dos segundos decêndios são, em regra, os menores do mês, não haverá uma mudança muito significativa no resultado esperado para julho, em relação ao mesmo período de 2010.

Caso se confirme a previsão da Receita Federal para o último do mês, o repasse total de julho apresentará um crescimento de 47,6% em relação a mesmo período do ano passado. Se o acumulado do FPM, até final de julho, alcançar os R$ 37,9 bilhões previstos pela Receita, o valor será 22% maior, em termos reais, que o acumulado no mesmo período de 2010. 

(Diário do Pará)

Curionópolis: bandidos assaltam caixas eletrônicos do Banco do Brasil

Um assalto nos mesmos moldes do assalto aos caixas eletrônicos ocorridos há duas semanas em Carajás ocorreu durante a madrugada desta terça-feira (20) em Curionópolis. Alguns bandidos entraram na agência do Banco do Brasil, renderam os dois vigias e, com maçaricos, abriram os caixas eletrônicos levando uma boa quantia em dinheiro.

A Polícia civil que investiga o caso suspeita que a ação tenha a autoria da mesma quadrilha que invadiu e detonou vários caixas eletrônicos em Carajás há alguns dias.

(Zedudu.com.br) 

Nova Ipixuna: fazendeiro apontado como mandante

José Cláudio e a mulher Maria do Espírito Santo sofreram uma emboscada (Foto: Arquivo CNS)

O fazendeiro José Rodrigues Moreira foi o mandante do assassinato do casal de ambientalistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, ocorrido no dia 24 de maio passado, no assentamento Praialta Piranheira, em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará. O executor do crime foi um irmão de Rodrigues Moreira, conhecido por Lindon Johnson, que estava em companhia de outro homem de tocaia na mata. Foi ele quem desferiu os tiros em José Cláudio e Maria quando o casal saltou da motocicleta em uma estrada de acesso ao assentamento para cruzar uma pequena ponte de madeira. Os três estão foragidos.

A disputa por dois lotes de terra dentro do assentamento foi o motivo do crime. O fazendeiro comprou lotes que eram destinados aos assentados para ampliar sua criação de gado na área. Ele é dono de uma propriedade nos limites do assentamento. Ao saber da compra, José Cláudio disse para Rodrigues Moreira que a terra não poderia ser vendida. “Não vou deixar que isso ocorra”, reagiu Silva. Ele mandou que os assentados permanecessem nos lotes.

Irritado, o fazendeiro disse que não sairia de um dos lotes que estava registrado em seu nome. Rodrigues Moreira ainda levou policiais da delegacia de Nova Ipixuna para expulsar os agricultores sem qualquer ordem judicial. Consultado, o Incra informou que os lotes pertenciam aos assentados. O fazendeiro afirmou que perderia os lotes, mas prometeu que José Cláudio e Maria, “mais cedo ou mais tarde, pagariam caro por isso”.

A polícia do Pará não confirma nem desmente a apuração feita pelo DIÁRIO sobre o mandante e os autores da morte do casal. A conclusão do inquérito será anunciada na manhã desta quarta-feira, em Belém, durante entrevista coletiva. Os delegados Rilmar Firmino e Sílvio Maués, que comandaram as investigações, não quiseram falar com o DIÁRIO, apesar das insistentes chamadas para seus celulares e tentativa de entrevista na Delegacia Geral.

(Diário do Pará).

Tucuruí será a próxima cidade a participar da elaboração do PPA

Tucuruí, mesorregião do sudeste paraense, será o próximo município a receber a audiência pública que debaterá o Plano Plurianual (PPA – 2012-2015) e a definição do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2012. A audiência marcada para esta quarta-feira (20), acontecerá no Cine Roxy da cidade, a partir das 8h da manhã e reunirá representantes da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Estado do Pará (Sepof), dos poderes Legislativo e Judiciário e líderes comunitários da região. “Tudo o que foi previsto para esta região será apresentado durante este encontro. Também estaremos dispostos a ouvir e colher subsídios com as lideranças de necessidades da região que possam ser acrescentadas no plano”, afirmou o titular as Sepof, Sérgio Bacury.

Investimentos em educação, saúde, transporte e meio ambiente já estão previstos no plano e foram considerados pelos órgãos governamentais como os setores prioritários de Tucuruí. “Temos algumas propostas para apresentar nestas áreas, porém, queremos ouvir o outro lado e fazer de tudo para que quando o PPA for aprovado, ele saia redondo, conseguindo cumprir o principal objetivo que é reduzir a pobreza e a desigualdade no estado”, concluiu Bacury.

Na avaliação do secretário, o PPA está no caminho certo. A primeira audiência pública realizada na última segunda-feira em Breves mostrou que as propostas apresentadas estão de acordo com a necessidade da população. “Muito do que foi solicitado pela comunidade já estava contido no plano”, enfatizou Bacury. A população também apresentou para os representantes do governo, a necessidade da melhoria do abastecimento de água, pavimentação nas rodovias e mais investimentos em segurança pública. “Tudo o que foi repassado pela comunidade será encaminhado para os órgãos competentes para que eles avaliem e vejam a possibilidade de inserir as solicitações no PPA”, finalizou o secretário.

As próximas audiências públicas serão realizadas nos municípios de Castanhal, Paragominas, Capanema, Marabá, Redenção, Altamira, Santarém, Itaituba, Belém e Abaetetuba. O prazo final para o PPA ser encaminhado à Assembleia Legislativa é 31 de agosto. O plano deverá ser devolvido ao Executivo no dia 31 de dezembro deste ano, e entrará em vigor em 2 de janeiro de 2012.

(Bruna Campos - Secom)

TRE nega pedido de Paulo Rocha

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou na manhã de hoje (19), por quatro votos a dois, o pedido de Paulo Rocha (PT) para assumir a vaga de senador. Rocha fez o pedido baseado na Lei Ficha Limpa e entendeu que poderia ser diplomado senador, já que seu recurso extraordinário foi provido pelo STF.

Com a decisão, Marinor Brito (PSol) continua como senadora do Pará. O TRE irá aguardar a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento do caso de Jader Barbalho.

Um dos votos a favor de Paulo Rocha foi o da relatora Vera Araújo. O juíz federal Antônio Campelo votou contra o pedido.

O CASO

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 23 de março, por seis votos a cinco, que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada nas eleições do ano passado. O voto de minerva do novo ministro Luiz Fux - contrário à validade da Ficha Limpa para as eleições de 2010 - em sua estreia em julgamentos polêmicos na corte, desempatou o julgamento e devolveu ao peemedebista Jader Barbalho, eleito pelo Pará com 1 milhão e 800 mil votos, sua cadeira no Senado.

O mesmo aconteceu com o petista Paulo Rocha, que também foi candidato ao Senado e ficou em terceiro lugar. Rocha teve a candidatura cassada, mas com a decisão do Supremo conseguiu ter os votos validados e com base nessa decisão, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para ser diplomado e assumir a cadeira do Senado que hoje está sendo ocupada pela quarta colocada nas eleições, Marinor Brito (PSol). 

(DOL)

Marabá: polícia desmonta quadrilha que cometia crimes pela internet

Cinco pessoas envolvidas em fraudes virtuais foram presas durante o fim de semana, em Marabá, sudeste paraense. Denominada “Professor Pardal”, a operação da Polícia Civil foi deflagrada na última sexta-feira e resultou na prisão de Eduardo Jefferson Batista de Souza, Antônio Marcos de Amorim Ribeiro, Wallison Caetano da Costa, Rones Rodrigues e Silva, “O Marabazinho”, e Jeferson Paulo.

Com os presos, foram apreendidos vários computadores, veículos, aparelhos eletrônicos, um revólver calibre 38 e uma pistola calibre .380 com munição, além de várias roupas camufladas e capuzes. A operação foi efetuada pelos policiais civis da Superintendência Regional do Sudeste do Pará, sob coordenação do delegado Alberto Teixeira de Barros.

Segundo o delegado, a quadrilha vinha sendo monitorada há três meses. Durante as investigações, foi constatada a participação dos criminosos em fraudes bancárias e transferências fraudulentas, como Documento Ordem de Crédito (DOC), Transferência Eletrônica Disponível (TED), pagamento de boletos bancários e até mesmo de impostos federais, estaduais e municipais.

A quadrilha foi autuada por estelionato, furto mediante fraude, formação de bando ou quadrilha armada, lavagem de dinheiro e posse ilegal de arma de fogo e munição. Todos já estão à disposição da Justiça.

“A forma como a quadrilha ostentava poder econômico chamava a atenção na cidade. Apesar da pouca idade, os integrantes do grupo tinham veículos, residências, roupas e outros bens que não condiziam com a realidade de suas atividades ou profissões declaradas”, conta o delegado.

Estratégia – A medida cautelar de busca e apreensão na residência de “Marabazinho”, apontado como líder da quadrilha, foi expedida pelo juiz Celso Quim Filho, juiz de direito da 5ª Vara Penal do município. Para que a operação tivesse sucesso, a casa do suspeito foi monitorada durante toda a sexta-feira. A equipe de policiais esperou o melhor momento para adentrar o imóvel.

Após entrarem, os policiais encontraram toda a quadrilha fazendo transferências bancárias fraudulentas no interior da casa. No momento da abordagem policial, vários notebooks estavam ligados e conectados à rede executando Malwares (programas espiões), que estavam sendo manuseados pelos criminosos.

“As funções dos componentes da quadrilha eram compartilhadas. Alguns membros eram responsáveis por enviar vírus para as vítimas, via MSN e Hotmail; outros aliciavam empresários para pagar boletos de grande importância e ainda fazer os pagamentos e as transferências usando o software denominado ‘Professor Pardal’. Esta última função ficava a cargo de Marabazinho, o líder da quadrilha”, detalha o delegado.

Confissão – Os criminosos, segundo o delegado Alberto Teixeira, confessaram a prática do crime e delataram empresários da cidade de Marabá e de todo o Brasil envolvidos na ação criminosa. “Durante a prisão, Marabazinho informou que estava desempregado e por isso resolveu aceitar a empreitada criminosa, proposta por um cracker do Estado do Goiás, o qual havia lhe alugado o software, por quantia que variava, dependo do lucro obtido semanalmente com as transações financeiras”, detalha.

O delegado revela ainda que o trabalho de investigação nos computadores de Marabazinho será iniciado agora e que não há prazo para a conclusão, pois todos os arquivos serão encaminhados para perícia e são inúmeros os documentos a serem analisados. “Mas um dado já sabemos: é que as vítimas são milhares de pessoas que tiveram seus correios eletrônicos e computadores violados, pessoas físicas e jurídicas”, enfatiza.

Para o delegado Francisco Bismarck Borges Filho, que acompanhou a operação e ficou responsável pelo inquérito policial, “os criminosos causaram prejuízos incalculáveis às instituições financeiras e aos clientes destas, que todos os dias procuram as delegacias para denunciar fatos de tal natureza. O objetivo da polícia é identificar e tirar de circulação pessoas que se usam dos meios virtuais para praticar crimes”, reitera o delegado.

O patrimônio da quadrilha ainda não foi calculado, mas serão peticionadas ao Poder Judiciário algumas medidas que visam o bloqueio destes bens e as contas bancárias em nome dos presos e de familiares, para verificar se eles têm participação no crime.

Golpe – Com o software “Professor Pardal”, “Marabazinho” fazia transferências, DOC, TED e pagamentos de boletos diversos, incluindo impostos e tributos. O programa funcionava por meio de um servidor que alimentava o sistema e era também alimentado por este.

O líder da quadrilha confessou ainda que comprava pacotes de dados bancários e de e-mails da vítimas pela internet, para que pudesse operacionalizar outras transações. No computador de “Marabazinho” foi identificada uma “máquina virtual” camuflada para funcionar com o Windows XP, pois o “Professor Pardal” rodava somente neste sistema.

Wallisson era o responsável por enviar links com vírus para os e-mails das vítimas que, após serem abertos, se instalavam no computador do destinatário e acabavam copiando todos os dados bancários e senhas de e-mails. A função de Antônio Marcos era de aliciar empresários que tivessem boletos para pagamento. Jerferson Paulo e Eduardo Jeferson são empresários que pagaram boletos usando do meio fraudulento coordenado pela quadrilha.

(Aycha Nunes – Polícia Civil do Pará)

Divisão do Pará racha bancada paraense no Congresso a cinco meses de plebiscito

No que depender da disposição da bancada paraense no Congresso, a disputa em torno da divisão do Pará em três novas unidades federativas -Pará (remanescente), Carajás e Tapajós- promete ser acirrada. Os eleitores paraenses serão consultados sobre a divisão em plebiscito marcado para 11 de dezembro, mas a campanha eleitoral, que inclui horário político e financiamento público, começa a menos de dois meses, em 13 de setembro.

Em geral, os favoráveis à divisão argumentam que o poder público estará mais presente e citam os exemplos de Tocantins e Mato Grosso do Sul. Os contrários afirmam que os custos para a manutenção não compensam a criação do Estados.

O UOL Notícias fez um levantamento junto aos deputados federais e senadores do Pará e constatou que não há uma posição hegemônica sobre a divisão. Dos 17 deputados que compõem a bancada do Estado na Câmara, sete são contra a divisão, cinco a favor e cinco ou ficarão neutros até o plebiscito ou ainda não definiram posição (veja a tabela no final do texto).

Dos três eleitos que não assumiram suas vagas de deputados porque ocupam cargos no governo de Simão Jatene (PSDB), dois são contra a divisão -Zenaldo Coutinho e Nilson Pinto (ambos do PSDB)- e um é a favor -Asdrúbal Bentes (PMDB).

Juntos, os deputados contrários à divisão receberam, na última eleição, 1,36 milhão de votos, contra 542 mil dos parlamentares favoráveis à criação de Carajás e Tapajós. Já os deputados que não se posicionaram tiveram, no total, 580 mil votos.

Supondo que se os eleitores sigam as posições dos seus candidatos, a divisão provavelmente seria rejeitada no plebiscito, ainda que os eleitores dos deputados neutros votem a favor da separação.

No Senado, os tucanos Flexa Ribeiro e Mário Couto não devem se posicionar até o plebiscito, ao contrário de Marinor Brito (PSOL), que já se manifestou contra a divisão. Publicamente, o governador não tomou posição e diz que irá esperar o plebiscito, embora nos bastidores seja contrário à divisão. A ex-governadora Ana Julia Carepa (PT), derrotada por Jatene na eleição de 2010, é contra a divisão.

O também ex-governador Almir Gabriel (PSDB) é a favor da criação de Tapajós, mas contra o Estado de Carajás. Jader Barbalho, que governou o Estado e foi eleito senador em 2010, mas não pôde assumir em razão da Lei da Ficha Limpa, tomou posição neutra, ao menos por enquanto.

Diferentemente do Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa do Pará uma maioria apertada de deputados estaduais defende a divisão, embora a disputa também seja acirrada. O plebiscito de dezembro terá caráter apenas consultivo, e a decisão pela divisão será votada na Assembleia Legislativa.

Aumento dos gastos e novos cargos

De acordo com cálculos do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), os custos anuais de manutenção de Carajás e Tapajós seriam de R$ 2,9 bilhões e R$ 2,2 bilhões, respectivamente, o que geraria um déficit de R$ 2,16 bilhões, montante que seria pago pelo governo federal. Em média, Tapajós gastaria 51% do seu PIB (Produto Interno Bruto) com a máquina pública e Carajás 23% -a média nacional é de 12,72%.

Se Carajás e Tapajós forem criados, cada Estado terá três senadores -como todas as unidades da federação- e oito deputados federais cada, além de 24 deputados estaduais por Estado. O Pará remanescente teria entre 12 e 14 deputados federais (atualmente são 17) e cerca de 39 deputados estaduais, contra os 41 atuais.

Caso a divisão aconteça, além dos cargos públicos comissionados e concursados, seriam criados 66 novos cargos eletivos: dois governadores, seis senadores, 12 deputados federais e 46 deputados estaduais. Na avaliação do cientista político Roberto Corrêa, da UFPA (Universidade Federal do Pará), o surgimento de novos cargos políticos e o provável fortalecimento das elites regionais de Carajás e Tapajós é o que move o sentimento separatista.

“A posição dos políticos baseia-se em um cálculo. Eles pensam assim: se a divisão aumentar minhas chances de me eleger e de ampliar meu poder, sou a favor. Se não, sou contra. Daí acontece de alguns políticos de Belém, por exemplo, serem a favor da divisão, porque poderão subir posições na escala de poder no Pará remanescente”, afirma.

Quem ganha com a divisão

Dos cinco deputados federais -eleitos e suplentes- que têm domicílio na região de Carajás, quatro são a favor da divisão: Zequinha Marinho (PSC), Giovanni Queiroz (PDT), Asdrubal Bentes (PMDB) e Wandenkolk Gonçalves (PSDB) -o pastor ruralista Josué Bengtson (PTB) se mantém neutro (veja a tabela ao lado).

Com a criação de Carajás, o político mais votado da região, considerando o total de votos recebidos na última eleição (inclusive de eleitores de outras regiões do Estado), é Zequinha Marinho, seguido de Bengtson e Giovanni Queiroz -este último, o maior defensor da separação.

Marinho passaria de sétimo deputado mais votado, considerando o Pará atual, para a primeira posição em Carajás. Já Queiroz salta do 15º lugar para o terceiro. Bentes deixa a penúltima posição entre os eleitos para ser o quarto mais votado em Carajás, e Wandenkolk pula do último lugar para o quinto.

Já entre os três deputados federais eleitos domiciliados em Tapajós, somente o petista Zé Geraldo, que seria o segundo mais votado do novo Estado, é contra a divisão. Defendem a separação Lira Maia (DEM) e Dudimar Paxiuba (PSDB).

Maia, o único deputado federal do DEM na bancada do Pará, se tornaria o político mais votado de Tapajós. Na eleição do ano passado, ele foi somente o 12º mais votado. “O DEM, que hoje é insignificante e hostilizado no Pará, passa a ter uma visibilidade enorme no Tapajós”, afirma o cientista político.

Nenhum partido definiu uma posição única sobre a divisão. A tendência é que as legendas liberem seus filiados. “Tanto PT, como o PMDB e o PSDB vão ter que conviver com uma corrente favorável e outra contra a separação”, diz Corrêa.

VEJA A POSIÇÃO DOS DEPUTADOS FEDERAIS SOBRE A DIVISÃO DO PARÁ

Deputado	Partido	Domicílio	Votos	Posição sobre  a divisão
André Dias	PSDB	Belém	36.795	Contra
Arnaldo Jordy	PPS	Belém	201.171	Contra
Asdrubal Bentes*	PMDB	Carajás	87.681	A favor
Beto Faro	PT	Bujaru (Pará remanescente)	169.504	Neutro
Claudio Puty	PT	Belém	120.881	Contra
Dudimar Paxiuba	PSDB	Itaituba (Tapajós)	25.166	A favor
Elcione Barbalho	PMDB	Belém	209.635	Contra
Giovanni Queiroz	PDT	Redenção (Carajás)	93.461	A favor
José Priante	PMDB	Belém	172.068	Neutro
Josué Bengtson	PTB	Marabá (Carajás)	112.212	Neutro
Lira Maia	DEM	Santarém (Tapajós)	119.548	A favor
Lúcio Vale	PR	Belém	142.116	Contra
Luiz Otávio	PMDB	Belém	36.828	Neutro
Miriquinho Batista	PT	Abaetetuba (Pará remanescente)	126.055	Neutro
Nilson Pinto**	PSDB	Belém	140.893	Contra
Wandelkolk Gonçalves	PSDB	Itupiranga (Carajás)	68.547	A favor
Wladimir Costa	PMDB	Belém	236.514	Contra
Zé Geraldo	PT	Medicilândia (Tapajós)	119.544	Contra
Zenaldo Coutinho***	PSDB	Belém	154.265	Contra
Zequinha Marinho	PSC	Conceição do Araguaia (Carajás)	147.615	A favor

* Assumiu o cargo de secretário da Pesca do Pará e deu lugar a Luiz Otávio
** Assumiu o cargo de secretário da Educação do Pará e deu lugar a Dudimar Paxiuba
*** Assumiu o cargo de secretário chefe da Casa Civil do Pará e deu lugar a André Dias

 (Uol Noticias)

Os desafios da educação no Pará ainda são grandes

Com cerca de 10% das crianças fora do ensino fundamental, o Pará dificilmente alcançará a universalização da educação primária até 2015, conforme previsto nos Objetivos do Milênio (ODM) para a América Latina e Caribe, estabelecidos em 2000 pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A diretora de Educação Infantil e Fundamental da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Ana Cláudia Hage, afirma que, apesar dos esforços do governo, muitos municípios - que são os responsáveis pela educação básica - estão longe do cumprimento dessa meta.

“Nós estamos trabalhando para aumentar a oferta, incluindo o ensino fundamental nos municípios”, afirma Ana Hage. Segundo ela, a municipalização da educação já chegou a 60% dos municípios paraenses, “mas passa por um longo processo o cumprimento dessa demanda”.

No ensino médio, a exclusão atinge 35% dos jovens paraenses. Existem em todo o Estado cerca de 700 mil estudantes matriculados na rede pública. Em toda a região Norte, somente 50% dos jovens concluem o ensino na idade escolar correta, que é 16 anos para o ensino médio. Essa proporção é de 40% no Estado, mas tende a diminuir, segundo Ana Hage.

O governo tem propostas de captação de recursos para investir na universalização do ensino básico, mas, segundo ela, educação não é uma tarefa simples, precisa de tempo, persistência, compromisso e políticas públicas.

(Diário do Pará)

Alepa: MP investiga 32 empresas participantes de licitações

Trinta e duas empresas estão na mira do Ministério Público Estadual, suspeitas de participar das fraudes em licitações da Assembleia Legislativa do Pará, somente no ano de 2010. Nessa época, o presidente da Casa era o ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB). A lista ainda pode crescer conforme o andamento das investigações. Os proprietários de 12 dentre dessas 32 empresas negaram, em depoimento, a participação nas licitações da Alepa. Mais cinco empresários vão prestar depoimento no MPE, na manhã da próxima segunda-feira, 18.

A partir das primeiras licitações apuradas, nas quais cada uma conta com três firmas participantes, o promotor de Justiça Nelson Medrado vem identificando um número maior de licitações com o uso de firmas laranjas. Ele investiga o crime de improbidade administrativa para buscar o ressarcimento do erário. Já são 70 processos licitatórios em poder do MPE para análise e mais 30 ainda serão remetidos pela Alepa ao órgão. Em todos eles, há indícios de montagem dos certames. Medrado explica que as firmas usadas como laranjas, ora aparecem como perdedoras e ora como vencedoras dos certames. E, por isso, em cada concorrência que aparece uma das laranjas, a investigação leva a mais duas firmas que também possam estar na mesma situação.

Na segunda, irão depor, no MP, os donos das firmas Nunes e Seabra Ltda, Riol Serviços de Construção Ltda, L Brito Serviços Gerais EPP, FC dos Santos ME e CAC Trindade. Todas elas aparecem em licitações para a realização de obras no prédio da Assembleia. Os valores dos serviços são próximos a R$ 150 mil, que é o limite para a contratação de serviços por meio de licitações no modelo convite. Esse modelo dispensa a publicação de edital, permitindo que sejam convidadas a concorrer apenas três empresas.

Fonte: O Liberal