Interdição na Transamazônica chega ao segundo dia

Permanece interditada a rodovia Transamazônica, às proximidades do km 120, próximo ao município de Araguantins, na divisa do Pará com o Tocantins. Já são mais de 24 horas de interdição. Ontem terça-feira, 30, o protesto ganhou força com apoio dos caminhoneiros. Um grupo deles colocou vários veículos atravessados ao longo de quase 1 km de ponte, que liga os dois estados. As duas pistas estão interditadas. O congestionamento passa de 2 km na rodovia. Moradores seguem irredutíveis. O protesto é pelo asfaltamento da rodovia.

Ao todo pelo menos duzentas pessoas, além dos veículos, ocupam as duas pistas da rodovia. Segundo a presidente da associação de moradores das comunidades Porto da Balsa e Porto Jarbas Passarinho, Sirdez Oliveira, um representante do DNIT esteve no local, mas não houve acordo. ‘Como ele não soube precisar quando as obras vão começar na pista não aceitamos liberar a via. Só vamos sair daqui quando tivermos certeza do dia do início do asfaltamento’, afirma.

Ainda segundo a presidente do centro comunitário, os moradores não aguentam mais a poeira que se forma no local, pela falta do asfalto. ‘Não aguentamos mais essa sujeita’, reclama.

Os caminhoneiros, que também se sentem prejudicados com a situação, resolveram aderir ao protesto. ‘No inverno, quando eles não ficam no atoleiro, são assaltados’, comenta.

Os moradores ameaçam ainda, caso não tenham resposta do DNIT, os moradores pretendem encaminhar um abaixo-assinado ao Ministério Público pedindo providências. 

 

 (Agência Araguaia) 

Seduc promove 1º Concurso Pan-Amazônico de Redação

A participação dos estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino na Feira Pan-Amazônica do Livro terá um destaque a mais neste ano. Eles participarão do 1º concurso Pan-Amazônico Seduc de Redação, que será promovido neste domingo, 4, durante a programação da Secretaria de Estado de Educação no evento, no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. As inscrições para o concurso serão abertas nesta quarta-feira, 31, no portal da Seduc na internet.

O concurso, promovido pela Secretaria Adjunta de Ensino (Saen), tem como objetivo estimular as habilidade de leitura e escrita, além de elevar a autoestima do estudante da Rede Pública. Serão disponibilizadas cem vagas para estudantes do Ensino Fundamental – de 6ª a 9ª série – e outras cem para os do Ensino Médio, matriculados em escolas da Região Metropolitana de Belém. As inscrições poderão ser feitas até o dia 2 de setembro, por professores de Língua Portuguesa ou Redação.

A concurso será realizado de 10h30 às 13h30, para os alunos do Ensino Médio, e das 15h às 18h para os do Ensino Fundamental. O tema da redação será sorteado no próprio local de realização do concurso. As dez melhores redações – cinco para cada etapa de ensino (Médio e Funtamental) – serão contempladas com Certificados de Honra ao Mérito, a serem entregues no dia 11 de setembro. no estande da Seduc. Os critérios de seleção serão divulgados aos professores e estudantes antes da realização do certame.

Hospital Regional do sudeste do Pará será ampliado

Em coletiva ontem, em Marabá, atual sede administrativa do governo do Estado, o governador Simão Jatene anunciou a ampliação do Hospital Regional do Sudeste do Pará “Dr. Geraldo Veloso”. A ampliação não será só da UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) e de leitos, mas de serviços ofertados. Dentre estes, cirurgias do coração, a parte de hemodinâmica e hemodiálise.

Segundo ele, o projeto já está em andamento e deve custar em torno de R$ 12 milhões. “Espero que a licitação saia rápido”, disse Jatene, ressaltando que tem que se pensar muito bem na logística para não causar nenhum transtorno para os pacientes.

Com a ampliação, o governo pretende desafogar os hospitais de Belém e permitir que a população do inte-
rior tenha também um atendimento de qualidade.

COSANPA

Simão Jatene, acompanhado do prefeito de Marabá, Maurino Magalhães, também visitou as obras de expansão do sistema de abastecimento e tratamento de água e esgoto da Cosanpa.

O governador lembrou ainda que hoje Marabá tem 0% de esgoto, e com as obras 33% da população serão beneficiados. Essa obra deve custar aos cofres do Estado R$ 70 milhões, segundo o governador. “Só de rede deve ter em torno de 85 quilômetros”, disse.

Com a construção da estação de tratamento, 60 mil pessoas do Núcleo Cidade Nova devem ser beneficiadas, somente nessa primeira fase.

Também foi anunciada ontem pelo governador a construção do Centro de Convenções de Marabá.

FACULDADE

Consultado sobre o compromisso de implantar uma faculdade de Medicina em Marabá, Simão Jatene informou que a Universidade Federal do Pará ficou de oferecer o curso na cidade. Jatene disse que ainda precisa conversar com o reitor da UFPA e com o governo federal para saber se vão efetivamente implantar o curso. “Se não forem implantar, o meu compromisso está firmado e implanto o curso de Medicina aqui”.

Durante a tarde, o governador Simão Jatene se reuniu no Centro Integrado de Governo (CIG), onde participou de audiências. 

(Diário do Pará, Marabá)

SAMU: utilidade pública importante

As ambulâncias e emergências médicas perceberam que muitas vezes nos acidentes da estrada os feridos têm um celular consigo. No entanto, na hora de intervir com estes doentes, não sabem qual a pessoa a contatar na longa lista de telefones existentes no celular do acidentado.

Para tal, o SAMU lança a idéia de que todas as pessoas acrescentem na sua longa lista de contatos o NUMERO DA PESSOA a contatar em caso de emergência. Tal deverá ser feito da seguinte forma: ‘AA Emergência’ (as letras AA são para que apareça sempre este contato em primeiro lugar na lista de contatos).

É simples, não custa nada e pode ajudar muito ao SAMU ou quem nos acuda. Se lhe parecer correta a proposta que lhe fazemos, passe esta mensagem a todos os seus amigos, familiares e conhecidos.
É tão-somente mais um dado que registramos no nosso celular e que pode ser a nossa salvação. Por favor, não destrua esta mensagem! Reenvie-o a quem possa dar-lhe uma boa utilidade.

JOSIANE TROCATTI
Coordenadora Administrativa
SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência

Fundação Tancredo Neves abre bibliotecas em Itupiranga e Eldorado dos Carajás

O déficit de municípios paraenses sem bibliotecas públicas está diminuindo. Com a inauguração da biblioteca de Eldorado dos Carajás, no sudeste do Pará, na manhã desta segunda-feira (29), cai para oito o total de municípios sem esse tipo de espaço. A inauguração, organizada pelo Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves, faz parte das ações do governo do Estado na região de Carajás.

A cerimônia teve a presença do presidente da Fundação Tancredo Neves, Nilson Chaves, dentre outras autoridades do Estado e do município. O diretor de Leitura e Informação da fundação, Sérgio Massoud, disse que Eldorado deu um grande passo em termos culturais e literários. Após a inauguração, Nilson Chaves se reuniu com as autoridades do município para conhecer as demandas da cultura local.

Ele também dialogou com alguns artistas, como o escritor José Maria Carvalho, ícone da literatura local. “Essa reunião foi para conhecer os sentimentos das autoridades e agentes culturais locais com relação à fundação. São encontros preliminares que com certeza vão render muitos frutos lá na frente”, disse Nilson Chaves.

Ainda na segunda-feira, às 19 horas, ocorreu a inauguração da biblioteca pública de Itupiranga, que fica a 50 quilômetros de Marabá. A meta da Fundação Tancredo Neves é que, até outubro seja, zerado o número de municípios paraenses sem biblioteca pública.

As inaugurações são ações do projeto Mais Biblioteca, coordenado pelo Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, em parceria com o programa Livro Aberto, do Ministério da Cultura. 

(Agência Araguaia)

Marabá recebe Governo Itinerante a partir desta terça-feira

Depois de passar por Santarém, a sede administrativa do Governo do Estado será transferida para Marabá, na região sudeste paraense, a partir desta terça-feira, 30, até o dia 1º de setembro, na programação itinerante de Governo. A medida tem como objetivo descentralizar as ações públicas voltadas para a educação, saúde, cultura, segurança pública e desenvolvimento sócio-econômico. Durante os trabalhos do Governo Itinerante, o governador Simão Jatene irá despachar da cidade e acompanhará diversas ações e obras que estão sendo desenvolvidas na região, bem como realizará audiências públicas e aprovará recursos.

Esta é a segunda experiência de governo itinerante neste mandato do governador Simão Jatene. Ele deve transferir a sede administrativa do Estado, ainda este ano, para outros municípios caracterizados como polos de desenvolvimento do Pará, a fim de descentralizar a gestão, vivenciar as questões mais urgentes de cada região e valorizar as populações desses locais.

Entre as ações que estão sendo realizadas, em Marabá, está a do Pro Paz Cidadania, que reúne desde sábado, 27, no ginásio Renato Veloso, uma série de serviços e atividades das secretarias de Estado, como emissão de documentos pessoais, corte de cabelo – que será doado para vítimas de acidentes de motor de barco, as escalpeladas – curso de maquiagem; palestras e oficinas sobre diversos assuntos, entre eles o empreendedorismo, em parceira com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); atendimentos médicos, odontológicos e oftalmológicos, com a confecção imediata de óculos para os pacientes que necessitem, e a doação de medicamentos no ônibus farmácia.

Toda a programação acontece de 8h às 16h, de domingo à quinta-feira. Ainda na programação do ginásio Renato Veloso, todos os dias, até quinta-feira, 1º, haverá uma programação cultural com shows de artistas de Belém e Marabá, sempre às 19h.

Sobre a visita do Ministro do Trabalho ao canteiro de obras da UHE Belo Monte

O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Lupi, esteve em Altamira (PA), em 25 de agosto, para visitar o canteiro de obras da UHE Belo Monte. Na oportunidade, Lupi conheceu as condições de trabalho dos colaboradores do empreendimento e anunciou a criação da Gerência Regional do Trabalho em Altamira, coordenada pela Secretaria de Relações de Trabalho e Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Esta nova gerência exercerá o papel de acompanhar permanentemente as condições de trabalho durante todo o processo de construção da usina hidrelétrica. Lupi afirmou que a preocupação do governo é, junto com o empreendedor Norte Energia e o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), garantir condições adequadas para os trabalhadores e não repetir erros acontecidos em outras obras.

A chegada do ministro e sua comitiva foi recepcionada no aeroporto pelo Diretor de Relações Institucionais da Norte Energia S.A., João Pimentel, o Diretor Administrativo do Consórcio Construtor Belo Monte, Marcos Sordi, e o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Pará, Odair Corrêa. Do aeroporto, o grupo seguiu para o Travessão do km 27, localizado no município de Vitória do Xingu, onde tiveram a oportunidade de acompanhar as obras de acesso ao canteiro do sítio Belo Monte. No canteiro de obras, o ministro Lupi teve uma conversa informal com aproximadamente 70 trabalhadores do CCBM em que expôs a importância da segurança, da educação continuada e a valorização das relações de trabalho. Na sua fala, o ministro manifestou, com orgulho, o significado dos trabalhadores para o desenvolvimento do país e que, juntamente com a Norte Energia e suas contratadas, estão fazendo parte do maior empreendimento ora sendo realizado.

De volta a Altamira, o ministro participou da apresentação sobre o projeto Belo Monte, desde o planejamento dos estudos de impacto ambiental até a conclusão da obra e a geração de energia, além da estruturação dos acampamentos dos trabalhadores, incluindo programas de saúde, lazer e alimentação.

A apresentação, feita pelo Diretor Pimentel, abordou o panorama do setor energético e as metas anuais de geração de energia pelo país até 2020, as diferenças entre os setores energéticos do Brasil e de outros países, apontando a necessidade de se construir uma Usina a fio d’água como a UHE Belo Monte em razão da preservação de áreas indígenas. “O aproveitamento hidrelétrico Belo Monte é, sem dúvida, o aproveitamento inteligente de um rio, que irá gerar energia o ano inteiro e ainda manterá o curso do rio sem alterar seu volume de água na estação seca” declarou. Pimentel também mencionou as modificações no projeto original, como a redução do tamanho da área inundada pela usina que passou de 1.225 km² para 503 km². Pimentel apresentou dados sobre a energia assegurada da usina, desmistificando informações que cercam o empreendimento e informou sobre o cumprimento da legislação ambiental e a importância para o Brasil desta obra que tem 100% de tecnologia nacional.

A contratação de mão-de-obra e as instalações nos canteiros para os trabalhadores foram pontos pautados na apresentação do Diretor de Administração do Consórcio Construtor Belo Monte, Marcos Sordi. O ministro Carlos Lupi ficou impressionado ao ouvir que, no pico da obra em 2013, cerca de 20 000 trabalhadores estarão alojados e terão à disposição uma estrutura com cinema, biblioteca, sala de jogos, academia, internet, além de atendimento médico e hospitalar e escolas funcionando dentro das vilas. Em entrevista à imprensa local, Lupi disse estar satisfeito com os resultados da obra até agora: “Pelo que vi, tudo está sendo muito bem feito e, com certeza, Belo Monte será um sucesso” concluiu.

 

(Folha do Bico)

Marabá recebe durante cinco dias ações do Pró-Paz Cidadania

Emissão de documentos e atendimento médico e odontológico foram os serviços mais procurados no primeiro dos cinco dias de ações que o Pró-Paz Cidadania realiza no município de Marabá (no sudeste paraense), desde domingo (28). Durante oito horas de trabalho, centenas de pessoas tiveram acesso a consultas e documentos essenciais, como a Carteira de Identidade.

Os interessados chegaram cedo ao Ginásio Olímpico Renato Veloso, no bairro Nova Marabá, em busca dos serviços. Um dos primeiros da fila para documentos foi o mototaxista  Carlos Eduardo da Silva, 36 anos, que foi em busca de carteiras de identidade para seus dois filhos e dois sobrinhos. “ Cheguei na frente; eles vêm depois”, disse ele.

Em outra fila, Maria da Conceição Rodrigues, 62 anos, conseguiu senha para consulta com o clínico geral. Às 8h, o atendimento foi iniciado.

Izabela Jatene, coordenadora do Pró-Paz, esteve em Marabá acompanhando o primeiro dia de ações, e frisou a expectativa com os serviços oferecidos à população local. “A ideia é que moradores de outros municípios da Região de Carajás compareçam ao Pró-Paz Cidadania nesses cinco dias de atendimento, das 8 às 16h”, ressaltou.

As ações do Pró-Paz Cidadania permanecerão em Marabá até a próxima quinta-feira (1º). Além da emissão de documentos e atendimentos na área de saúde, são oferecidos serviços jurídicos, palestras e oficinas. A noite é reservada à programação cultural, com shows realizados no palco montado em frente ao Ginásio.

Serviço

Cinco dias de ações do Pró-Paz Cidadania em Marabá. Dias: 28, 29, 30 e 31 de agosto, e 1º de setembro, das 8 às 16h. Ginásio Renato Veloso – Folha 16, Quadra Especial, bairro: Nova Marabá. À noite, programação cultural, das 19 às 21h.

Divisão do Pará: Cartório eleitoral muda horário de atendimento

Os cartórios eleitorais do Pará começam a partir de hoje a funcionar em horário diferenciado em função do plebiscito sobre a divisão do Pará. Até a sexta-feira o atendimento ao eleitor será de 8 às 15 horas. Três horas a mais que o habitual. O prazo para alistamento eleitoral e transferência de títulos encerra no dia 11 de setembro.

 
No sábado, dia 3 de setembro, o funcionamento dos cartórios e centrais de atendimento ao eleitor será de 8h às 12h. E no período de 8 a 11 de setembro, última semana de cadastramento, o atendimento ao público prolongado até às 18 horas.

 
'O importante é que o eleitor não deixe de votar de forma consciente no plebiscito porque esta é uma consulta muito importante para todo Estado do Pará', afirmou o presidente da Justiça Eleitoral, o desembargador Ricardo Nunes.

(o Liberal)

Casas populares devem ser entregues em janeiro

Em Marabá, 2.500 casas populares devem ser entregues em janeiro de 2012, conforme estimativa da Prefeitura Municipal. Construídas em área do Bairro São Félix e da BR-222, as moradias são resultado do Programa Minha Casa Minha Vida, com apoio da administração municipal. As casas possuem sala, cozinha, banheiro, dois quartos e áreas para jardinagem e quintal.

Os interessados em receber o benefício, terão de passar por seleção feita por técnicos da Secretaria de Assistência Social (Seasp), que receberam treinamento feito pela Caixa Econômica Federal quanto aos critérios de inscrição e seleção a serem empregados no cadastramento das famílias.

Assim, os selecionados, serão subsidiados no pagamento da casa, pelo Minha Casa Minha Vida, de forma que os valores das prestações serão de no máximo 10% da renda familiar ou, no mínimo, R$ 50 mensais, durante 10 anos. Ficando o restante do valor por conta do governo federal.

Os interessados devem ter renda de até três salários mínimos (R$ 1.635), não podem ter outra residência em seu nome, nem imóvel subsidiado pelo governo federal. Todas as famílias, obrigatoriamente, precisam ser cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais.

Contudo, existem algumas regras a serem seguidas. Os critérios nacionais consistem no benefício ser voltado para as famílias que vivem em área de risco e aquelas em que a mulher é a provedora. Já em termos municipais, é necessária a comprovação de residência em Marabá há pelo menos três anos. Comprovação essa que poderá ser feita por meio de matrícula escolar, atendimento em postos de saúde e etc.

O interessado também não pode possuir imóvel urbano ou rural e não ter participado de nenhum programa de regularização fundiária.

Das 2.500 casas populares, 450 são para famílias carentes de Morada Nova, 450 do São Félix, 650 do Núcleo Nova Marabá, 750 do Núcleo Cidade Nova e 200 da Marabá Pioneira. Destas, 3% serão direcionadas para deficientes físicos e outros 3 % para idosos. (Correio Tocantins)

Rapidinhas

Ficha Limpa
“A lei da ficha limpa corre o risco de não valer na eleição municipal de 2012 nem nas que vierem depois”, é o que diz o Estadão de hoje (29). Segundo o matutino, ministros do STF estão pessimistas e preveem que a Corte poderá declarar a regra inconstitucional ao julgar três ações que tramitam há meses na Corte.

Indenização
 Ciro Gomes foi condenado pelo juiz de Direito Marcos Roberto Bernicchi, da 5º vara Cível de SP, a pagar R$ 100 mil ao ex-presidente Collor, a título de indenização por danos morais. A ação se refere a declarações feitas em 1999, quando, em uma entrevista, chamou Collor de “playboy safado” e “cheirador”.

Reprovados
O juiz do Trabalho João Carlos de Oliveira Martins, da 6ª vara de Belém/PA, condenou uma faculdade ASSOBES – Associação Objetivo de Ensino Superior – a indenizar um professor por danos morais. A instituição teria passado por cima da autoridade do mestre e aprovado alunos que não haviam, no processo regular, obtido notas para tanto.

Fluxo de Caixa 
A Associação Comercial, Industrial e Serviços de Parauapebas (Acip) realizou entre os dias 24 e 26 de agosto um curso sobre Fluxo de Caixa para empresários de Parauapebas. O curso foi ministrado pela empresa Rocha Filho Consultoria. Para Oriovaldo Mateus, presidente da Acip, a entidade sempre vem se preocupando com a qualificação de empresários e funcionários que fazem parte dos empreendimentos locais, “afinal, os colaboradores são o cartão de visita das empresas”.

Fazendo escola 
O vereador de Canaã dos Carajás Léo Ferreira (PSB) e a Secretária de Educação daquele município, Patrícia Carvalho, estiveram reunidos na Câmara Municipal de Parauapebas com o Presidente da Casa, Vereador Euzébio Rodrigues (PT) nesta sexta-feira, 26 para conhecer melhor o Programa Câmara Mirim e verificar a possibilidade de levá-lo para a vizinha Canaã.

Transporte Coletivo 
A prefeitura municipal de Parauapebas deve olhar com mais atenção o tratamento dispensado aos usuários de vans que fazem o transporte intermunicipal. Segundo relato ouvidos na rodoviária local, quem menos tem direitos nas vans que fazem os trechos Parauapebas/Canaã dos Carajás e Curionópolis são os passageiros.

Plebiscito
 Termina no próximo dia 11 de setembro, portanto daqui a 14 dias, o prazo para que os eleitores do Pará regularizem as suas situações com a justiça eleitoral a tempo de votar no plebiscito que pretende ouvir o desejo da população do Estado sobre a criação de Carajás e Tapajós. Jovens que completam 16 anos até o dia 11 de dezembro, data do plebiscito, podem tirar o título.

Imprensa 
A organização da Feira de Agronegócios de Parauapebas e Região (FAP) aguarda a imprensa amanhã, dia 30 de agosto, no Parque de Exposições Lázaro de Deus Vieira Neto, para que seja feito o credenciamento dos veículos de comunicação para o evento. O credenciamento ocorrerá em horário de expediente, de 9 ás 17 horas.

(zedudu.com.br)

Carajás e Tapajós – Desafio da Divisão

 Franco Maya e Sebastião Marques
No desafio da divisão, Franco Maya 

defende a criação do estado de carajás 

e Sebastião Marques é contra.

Já saiu no Jornal Nacional
Começaram a campanha do calote
Os políticos chegaram de magote
Tentando iludir o pessoal
Divulgando de forma colossal
Que é preciso fazer a divisão
E assim os pilantras de plantão
Querem ver o Pará estraçalhado
Vem aí mais um golpe de estado
Você pode impedir dizendo não

Ninguém pode abortar um nascimento
Que será para o bem de todos nós
Vai chegar Carajás e Tapajós
Irmãos gêmeos do desenvolvimento
Se moramos no chão do esquecimento
A riqueza da gente é sem valor
Precisamos que haja um defensor
Já é hora de haver separação
Diga sim garantindo a divisão
Libertando este povo sofredor

Defender uma terra tantos anos
Pra depois entregar de mão beijada
Dividir o Pará com uma cambada
De políticos corruptos levianos
Desonestos perversos e insanos
Que só querem rouba nossa nação
Se a idéia tiver aprovação
Só é bom pro ladrão engravatado
Vem aí mais um golpe de estado
Você pode impedir dizendo não

Como pode um povo ser feliz
Num descrépito que dura a vida inteira
Sufocado na lama e na poeira
Isolado do resto do país
Sem escola e merenda pros guris
Falta livro caderno e professor
Até mesmo o nosso agricultor
Não tem como escoar a produção
Diga sim garantindo a divisão
Libertando este povo sofredor

Tão querendo tomar nossa riqueza
De minério madeira e energia
Na verdade ninguém sabe a quantia
Que o país ta devendo à natureza
Quem devia zelar nossa beleza
Ta querendo fazer retalhação
Quem podia buscar a união
Ta querendo ver sangue derramado
Vem aí mais um golpe de estado
Você pode impedir dizendo não

As estradas estão esburacadas
Falta apoio pra nossa agricultura
Ninguém vê incentivo pra cultura
Se as verbas que vem são desviadas
As pessoas daqui estão cansadas
Caminhando nas ordens do feitor
Se Belém é patrão e ditador
Nós podemos viver sem o patrão
Diga sim garantindo a divisão
Libertando este povo sofredor

O Pará construiu uma família
Amparada em castelo de esperança
Que depois que deixou de ser criança
Ta querendo brigar pela partilha
Na promessa de grande maravilha
Que será essa nova região
Ninguém liga pra dor no coração
Que o Pará vai sentir sendo cortado
Vem aí mais um golpe de estado
Você pode impedir dizendo não

O Pará terra mãe que dá a luz
Aos estados irmos que vão nascer
Ajudando nosso país crescer
Protegido pelo Senhor Jesus
Que ilumina o povo que conduz
A jornada do senso divisor
Mande o vento soprar sempre a favor
Pra campanha do sim vencer o não
Diga sim garantindo a divisão
Libertando este povo sofredor

Eu não sei o que pode melhorar
Se o estado chegar ser dividido
Nosso povo se sentirá traído
E não tem mais história pra contar
Pense bem pra na hora de votar
Não matar a história deste chão
Que você vai partir sem precisão
Só porque está sendo incentivado
Vem aí mais um golpe de estado
Você pode impedir dizendo não

Falta pouco está chegando a hora
Nosso povo será independente
Pra viver uma vida deferente
Do que a gente viveu até agora
Num só grito vamos botar pra fora
Esta mágoa que nos causava dor
E num gesto de paz e de amor
Vamos juntos vencer a eleição
Diga sim garantindo a divisão

Libertando este povo sofredor

Letra: Franco Maya

Novo ministro é cobrado sobre a federalização

O deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), cobrou do novo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, a federalização da BR-155 que liga Redenção a Marabá. O ministro se comprometeu em publicar uma portaria ministerial na próxima semana e em seguida liberar o processo licitatório para recuperação da estrada. Zequinha é autor do projeto de federalização da BR.

O deputado solicitou ainda a retomada das obras de conclusão das pontes da BR- 158. DNIT-PA e Setran deverão realizar a vistoria de identificação patrimonial da rodovia 

(Diário do Pará, de Brasilia)

Governador reúne com presidente do TRE e fala sobre o plebiscito

“Seja qual for o resultado do plebiscito, nós teremos o dia seguinte. E é com isso que eu me preocupo. As pessoas valorizam o plebiscito em si, o ato da decisão, da escolha. Mas como governador tenho de estar atento com o dia seguinte porque, seja qual for a escolha da maioria, eu não posso ter a ingenuidade de imaginar que não haverá pessoas descontentes com o resultado. E o Estado é que terá de administrar isso”, afirmou o governador Simão Jatene, durante a visita que fez na manhã desta quinta-feira, 25, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Ricardo Ferreira Nunes.

O encontro aconteceu um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido que toda a população do Pará – e não somente a das regiões que pleiteiam a emancipação – deverá ser consultada no plebiscito de 11 de dezembro, que irá decidir se o Estado será ou não dividido em três, com a criação dos Estados do Tapajós e de Carajás. “Estive em Brasília conversando com os ministros para expor minha preocupação quanto à decisão que seria tomada em relação à forma como essa votação se processará. Avalio que a decisão tomada por eles foi a mais correta, porque uma questão dessa natureza precisa refletir o sentimento de toda sociedade paraense”, enfatizou Simão Jatene.

O governador também conversou com o presidente do TRE sobre a importância de se criar uma ampla campanha de esclarecimento junto à população do Pará antes do plebiscito. Segundo ele o estado, em parceria com o TRE, está discutindo meios de promover campanhas institucionais com responsabilidade “para que este processo seja seja o menos traumático possível e que reflita efetivamente o sentimento da população”, disse o chefe do Executivo Estadual.

Para o governador a campanha de esclarecimento precisa ter maturidade, equilíbrio e responsabilidade para que o plebiscito possa gerar um clima de fraternidade e respeito com a população. “Porque se esse processo for mal conduzido poderá trazer problemas. E mais que dividir territórios, poderá dividir o povo. A Europa está cheia de maus exemplos onde a questão étnica ainda hoje leva sofrimento a centenas de pessoas”.

Segurança – O envio de tropas federais para 16 cidades paraenses em dezembro, durante o plebiscito, foi outro assunto discutido entre o governador e o presidente do TRE. “Haverá esse reforço, mas não em todos os municípios, porque foi feito um estudo e comprovado que nas eleições passadas houve um gasto muito alto com essa questão. Iremos absorver um pouco mais e colocar a presença da tropa em 16 municípios”, finalizou o governador.

(zedudu)

PRIS busca recursos para aumentar sua estrutura e ajudar dependentes químicos de Parauapebas e região

Criado em setembro de 2004, o PRIS - Projeto de Resgate e Inclusão Social, Gerenciado pela APEP – Associação de Pastores Evangélicos de Parauapebas, vem contabilizando muitas conquistas no resgate e inclusão social da população em situação de rua e dependência química etílica e outras drogas. O PRIS, tem contado com uma significativa parceria com a Prefeitura Municipal de Parauapebas (SEMAS/SEMSA), com recursos para viabilizar sua operacionalidade e desde 2007, já internou mais de quinhentos usuários.
O agravante do problema se dá, segundo o Presidente da APEP, Pr. Josiel Pereira de Sá, pelo constante crescimento populacional, migração intensa devido a atual economia de fronteira, (extração mineral). “Junto com a migração chegam constantemente pessoas com pouca ou nenhuma qualificação de mão de obra, consequentemente não absorvida em nosso mercado de trabalho, e ao ficarem descartadas, a maioria delas terminam por enveredar-se no consumo excessivo de álcool e outras drogas, principalmente o Crack. Vindo a somar os bolsões de miséria e marginalização social, até o nível vulnerável de morador em situação de rua”, avalia o Pr. Josiel Pereira.
Projeto - Este ano, 2011, o PRIS vislumbra a possibilidade de um crescimento estrutural. E está para isto pleiteando a posse de recursos que serão buscados através de parcerias a nível federal, iniciativas públicas e privadas cujo objetivo é ampliar as estruturas para assim abrigar uma quantidade maior de dependentes químicos.

(espacoabertopebas)

Votação no STF garante plebiscito em todo o Pará

Mesmo antes do final da votação do Supremo Tribunal Federal (STF), o resultado favorável à participação de todo o estado no plebiscito não deverá ser alterada. Até o momento, todos os sete ministros que declararam voto concordaram que a divisão afetaria o estado com um todo, e toda a população deve ser consultada.

Os ministros do STF julgam a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a Lei 9.709 de 1998. A lei prevê a participação de toda a população estadual nos plebiscitos realizados para decidir desmembramentos de territórios para formação de outros Estados. A Adin foi ajuizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e tem o apoio dos grupos pró-Carajás e pró-Tapajós. A interpretação dos defensores da ação é que apenas os municípios que poderão formar os novos Estados são parte interessada na divisão. O artigo 18º da chamada “Lei do Plebiscito” seria inconstitucional.

Iniciando a sessão, o ministro Dias Toffoli, relator da matéria, declarou voto contrário à ação por acreditar que toda a população do Estado deve ser consultada sobre a divisão, pois todos seriam afetados, e não somente as regiãos desmembradas. Prosseguindo com a  votação, Luis Fux, Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator e se posicionaram contra a ação, favoráveis à participação de todo o Estado no plebiscito.

Para o ministro Marco Aurélio, o sétimo a votar, a redistribuição nos fundos estaduais e municipais afetaria a todos os estados do País, declarando voto contrário a ação e favorável à extensão do plebiscito não apenas a todo o estado do Pará, mas a todo o território nacional. Os ministros Celso de Melo e Cezar Peluso também julgaram improcedente a ação.

Com as ausências do ministro Joaquim Barbosa (licença médica) e da ministra Ellen Gracie (aposentada), a sessão foi encerrada após os nove votos, todos contrários à ação e favoráveis à decisão do Tribunal Superior Eleitoral de extender a votação a toda população do estado do Pará. 

(DOL)

Operação da PF prende prefeito de Vitória do Xingu

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizam hoje (24) a Operação Pandilha, para desarticular uma organização que vinha desviando recursos públicos federais praticando fraudes em licitações, utilizando empresas fantasmas em nomes de “laranjas”, superfaturando bens e serviços, e efetuando pagamentos por serviços não executados, dentre outras irregularidades, no município de Vitória do Xingu.

O esquema fraudulento era comandado pelo próprio prefeito do município, Liberalino de Almeida Neto, e envolvia recursos federais transferidos a Vitória do Xingu para aplicação em programas nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. Fiscalização feita pela CGU no mês de junho, por solicitação da Polícia Federal, apontou prejuízo potencial da ordem de R$ 5,5 milhões, do total de R$ 17 milhões fiscalizados.

Auxílio paterno

A operação de hoje visou à prisão preventiva de dez pessoas, entre elas o prefeito, o pai do prefeito e os secretários municipais de Saúde, de Obras e de Finanças. Também foi realizada a busca e apreensão de documentos em nove locais (prefeitura, secretarias e empresas privadas), além do sequestro de bens adquiridos pelos envolvidos a partir de março de 2009.

As investigações tiveram origem a partir de notícia crime originada dos moradores do município. Para perpetrar as fraudes, o prefeito contava com o apoio de seu pai, José Danilo Damas de Almeida, dono de uma extensa ficha policial, já tendo sido acusado de homicídio, formação de quadrilha, uso de documento falso e crime contra o sistema financeiro.

Além disso, José Danilo, que já foi prefeito do município de Marechal Deodoro, em Alagoas, tinha sido preso na Operação Guabiru, que desmantelou, em 2005, um esquema de fraudes e desvios de recursos da merenda escolar em 11 municípios alagoanos. Em consequência, foi afastado do cargo por decisão judicial proferida nos autos de uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa.

Cascalho e areia

Em Vitória do Xingu, o esquema fraudulento envolvia empresas que já são alvos de inquéritos policiais que apuram desvios de recursos da Sudam. As apurações de agora revelaram a concessão de lavra para empresa do esquema, que garante a exploração de minerais (cascalho e areia) por 50 anos. A empresa fornece material para obras da prefeitura, sendo sua sede localizada em uma fazenda pertencente ao prefeito.

Os fiscais da CGU constataram ainda que houve dispensa de licitação para a recuperação da estrada vicinal Água Boa, para contratação de uma empresa integrante do esquema, sendo que o serviço não foi executado; e apontou ainda fraudes em licitações para a construção de creche, reforma e ampliação do estádio da cidade e obra do sistema de abastecimento de água.

A representação criminal feita à Justiça para pedir os mandados de prisão e de busca e apreensão foi ratificada pelo Ministério Público Federal. Dez servidores da CGU participaram da operação, para auxiliar no cumprimento dos mandados de busca e apreensão. 

(Ascom/CGU)

Queimadas urbanas preocupam Defesa Civil de Parauapebas

Mais de 10 produtores rurais de Parauapebas, no sudeste paraense, já foram notificados pela Secretaria de Meio Ambiente do município, por conta das queimadas que estão sendo realizadas na zona rural para limpar a terra e fazer plantio, sendo que as labaredas acabam fugindo do controle, se alastrando para outras fazendas e sítios da região, causando prejuízos e transtornos. De acordo com a Semma de Parauapebas, os animais e as plantas são os primeiros a sofrer os efeitos das queimadas. O cuidado é redobrado na Floresta Nacional de Carajás, sendo que um painel foi colocado na entrada da reserva informando que o período é de risco de incêndio. Para localizar focos e evitar que o fogo se espalhe, uma das medidas adotadas foi a instalação de três torres de observação, com cinco metros de altura, colocadas em pontos estratégicos. A situação também é crítica na zona urbana do município.

 
Na Semana passada, a secretaria de Meio Ambiente realizou, em parceria com a Defesa Civil, uma blitz de conscientização sobre a prática ilegal das queimadas. Na ocasião, feirantes, produtores rurais e a comunidade em geral foram alertados sobre os riscos de queimar pasto, galhas, capim e lixo em lotes e nos quintais das residências. O comerciante Raimundo Sousa destacou que este é um problema. 'Quando chega esta época, todos sofremos com o tempo seco e queimar não ajuda em nada', disse. Segundo ele, no Bairro Liberdade, onde mora, é comum os vizinhos fazerem a limpeza do quintal e atear fogo no lixo. Para o aposentado Damião Francisco, não pode haver queimadas, seja no campo ou até mesmo na cidade. 'Sou contra tudo o que causa mal a qualquer pessoa ou ao meio ambiente, queimada é crime e quem pratica deve ser punido', enfatizou.

 
De acordo com a lei federal 9.605/98, queimada é crime ambiental em todo o território nacional. Com base nesta Lei e na Lei municipal 4.283/04 do Código de Postura de Parauapebas, a prática de incineração de resíduos tem gerado advertências e multa que varia de 10 a 5.000 Unidade Fiscal do Município (Ufir) - cada unidade equivale a R$ 10,04.

Fonte: O Liberal

Atingidos por barragens fazem protesto em Tucuruí

Lideranças comunitárias e ligadas ao Movimento de Atingidos por Barragem (MAB) marcharam pelas principais ruas de Tucuruí na manhã de ontem para pedir maior agilidade de órgãos do governo federal e da Eletrobras na execução de projetos sustentáveis para atender cerca de mil famílias da região de impacto da Usina Hidrelétrica de Tucuruí e das Eclusas. Eles reivindicam ainda a liberação de licença para criar animais na área de proteção ambiental do Lago de Tucuruí e do extrativismo e atividades agroflorestais, que possam manter a população do município.

Conforme Daiane Hohn, coordenadora do MAB na região, cerca de 150 manifestantes participaram da marcha, que seguiu pela BR-422, que liga Tucuruí à Vila Permanente, para o bairro Luz e Liberdade, às proximidades da Eclusa 2. Pacífica, a caminhada foi escoltada pela Polícia Militar, para evitar um possível bloqueio da rodovia federal.

“Queremos que a Eletronorte nos receba em uma audiência para discutir e negociar as nossas reivindicações”, dizia a coordenadora. “Pela manhã, conseguimos marcar uma reunião com a Casa Civil, agendada para a próxima quinta-feira”, completou Daiane.

Outra exigência das lideranças é quanto à diminuição da tarifa de energia elétrica que é praticada em Tucuruí. Eles protestaram ainda contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte
A manifestação foi encerrada ao meio-dia, no bairro que sedia a coordenação do MAB, o Luz e Liberdade.

Em nota, a empresa que é responsável pela operação e manutenção das Eclusas de Tucuruí e da usina esclarece que não há registros de invasão na área dos empreendimentos e que desde o início das manifestações, a Polícia Militar do Pará e o Exército têm dado suporte no monitoramento das ocorrências e defesa das áreas.

Uma reunião com a gerência da Eletrobras Eletronorte pode acontecer hoje à tarde.

O QUE QUER O MOVIMENTO

- Agilidade na execução dos projetos governamentais voltados às famílias no entorno da usina de Tucuruí.

- A liberação de licença para criação de animais na área de proteção do lago, assim como extrativismo e atividades agroflorestais.

(Diário do Pará, de Tucuruí)

Contrato da TV Liberal com Funtelpa é inédito

O estrondoso escândalo protagonizado pela TV Liberal na década de 90, quando fechou um contrato travestido de convênio pelo qual a Fundação de Telecomunicações do Pará (Funtelpa) pagava para que a TV dos irmãos Maiorana usasse dezenas de retransmissores estatais espalhados pelo Estado, é inédito e sem precedentes nas TVs públicas existentes no território nacional. Pelo acordo, o Estado pagava para a TV Liberal um valor mensal - o último foi de R$ 467 mil -para que a emissora privada usasse as 78 repetidoras de propriedade do Estado para transmitir a programação da emissora privada, na maior parte oriunda da Rede Globo.

O “convênio” firmado entre a Funtelpa e a TV Liberal, fechado ainda no primeiro governo de Almir Gabriel, rendeu aos cofres da emissora R$ 37 milhões ao longo de 10 anos. Nadja Nascimento é a 11ª magistrada a relatar o caso. De acordo com a tramitação, a última movimentação é de 11 de agosto passado, com os autos estando “conclusos ao relator”. Não satisfeitos com os lucros do “convênio”, os Maiorana ainda entraram com ação de indenização tentando tirar mais dinheiro dos cofres públicos.

O DIÁRIO ligou para superintendentes e diretores de TVs públicas de vários Estados, expondo o contrato Funtelpa/TV Liberal. Nem de longe as empresas formaram “convênios” desse tipo. As que fecharam contratos semelhantes recebiam o devido por cederem seus equipamentos, nunca pagando para uma empresa privada utilizá-los, como ocorreu no caso da Funtelpa/TV Liberal.

As reações foram diversas. A maior parte, de surpresa e indignação pela forma como se deu o processo, num flagrante prejuízo ao erário público. “Isso que você conta parece inacreditável e meio bizarro. Como assim, a TV pública daí cede as retransmissoras e ainda paga para a TV privada retransmitir a programação dela? Isso não existe!”, replicou um diretor da Fundação Padre Anchieta (TV Cultura) de São Paulo.

 Leia mais no Diário do Pará.

Governo estuda a criação de um royalty flexível sobre a mineração no Brasil

O governo estuda a criação de um royalty flexível sobre a mineração por meio do qual as companhias poderão ter alíquotas reduzidas em momentos de crise na demanda e taxas maiores em época de bonança e elevada lucratividade, conforme apurou a Reuters.

A ideia de adotar royalties que variem de acordo com os momentos da economia é uma das que estão em discussão para o novo marco regulatório da mineração. Quando o preço de determinada matéria-prima estiver elevado, com o mercado muito aquecido, a taxa poderia subir. Em uma crise como a de 2008, quando a demanda por metais despencou, levando mineradoras e cortar investimentos e pessoal, o governo reduziria alíquotas.

“Pode-se estabelecer, num primeiro momento, que o royalty do minério de ferro passe de 2 por cento da receita líquida para 4 por cento do faturamento bruto, mas, depois de um ano, podemos chegar à conclusão que os 4 por cento serão 6 por cento, ou 3 por cento, dependendo da conjuntura econômica”, disse à Reuters uma fonte do governo que participa ativamente das discussões sobre o novo marco regulatório. “Agora, por exemplo, a demanda está fortíssima pelo ouro, então valeria à pena mudar a alíquota do ouro?”, citou.

Outras fontes consultadas pela Reuters no governo afirmaram que alguns minerais poderão, assim, ficar sujeitos a bandas de royalties. Cada mineral pode ter uma banda diferente e a variação dependerá do preço no mercado internacional e doméstico.

As alíquotas que serão apresentadas na nova regulamentação do setor poderão variar de 0,5 por cento a um teto que poderá ficar entre 8 e 10 por cento -percentual ainda em discussão.

A proposta é definir e redefinir as alíquotas em reuniões do Conselho Nacional de Política Mineral, uma nova entidade que seria criada no novo marco. Ela funcionaria nos moldes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), onde são discutidas periodicamente regras e planejamento para os setores elétrico e de petróleo e gás.

“Pensamos ter procedimentos modernos e ágeis mas que não acarretem problemas para a competitividade das nossas empresas”, afirmou outra fonte consultada pela Reuters.

Em meio ao estabelecimento das bandas de royalties, porém, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), como é chamado o royalty da mineração, deverá passar por uma calibragem.

O minério de ferro, por exemplo, poderá passar dos atuais 2 por cento pagos sobre a receita líquida para 4 por cento do faturamento bruto, conforme já indicou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Metais como ouro, níquel, cobre, que nos últimos anos se valorizaram bastante no mercado internacional, também deverão ter um royalty maior.

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOPor outro lado, o governo tende a reduzir a CFEM sobre matérias-primas usadas na construção civil, como a areia, hoje paga alíquota de 2 por cento. “Vamos corrigir algumas distorções. Hoje a CFEM da areia, que custa cerca de 40 reais a tonelada, é igual à do cobre, que vale uns 8,7 mil dólares a tonelada”, disse uma técnica que participou da elaboração do projeto de lei que trata da CFEM, pedindo anonimato.

Três projetos de lei serão encaminhados ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff para definir o marco regulatório da mineração. Um deles, que cria o Conselho Nacional de Política Mineral e atualiza normas sobre concessões de áreas, está praticamente pronto e pode vir a público em breve.

O texto está na Casa Civil pela segunda vez (depois de ter voltado para o Ministério de Minas e Energia para retoques sugeridos por outros ministérios). Um outro projeto de lei cria uma agência reguladora para o setor e o terceiro -mais polêmico -trata da CFEM.

As mudanças na cobrança de CFEM devem começar na sua base de incidência. Hoje as empresas pagam o royalty sobre a receita líquida. Com o novo código, a base deverá ser o faturamento bruto das empresas.

“Com essa mudança evitamos discussões e brechas sobre o que deve ser descontado ou não no cálculo da CFEM”, acrescentou a técnica. O critério atual, considerado mal definido por especialistas, levou o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a travar disputas judiciais com mineradoras que descontavam, por exemplo, despesas com transporte da base de cálculo da CFEM.

DESCONTO PARA VALOR AGREGADOOutra medida em estudo é a possiblidade de desconto da CFEM para minerais que passarem por algum beneficiamento, agregando valor antes da exportação. No caso da cadeia de minério de ferro, a pelota poderia ter uma CFEM menor que o minério de ferro, por exemplo.

“A empresa que hoje resolve agregar mais valor a seu produto acaba sendo penalizada porque paga mais CFEM. Na cadeia do ferro é assim; a pelota atualmente não tem distinção do ferro, pagando a mesma CFEM. E, como vale mais, obriga a empresa a pagar mais CFEM”, explica a técnica.

“A estrutura tributária atual realmente não estimula a agregação de valor aos minerais”, concorda o diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Marcelo Tunes.

Se por um lado apoia a diferenciação da CFEM para estimular produtos de maior valor agregado, por outro o setor privado demonstra cautela com relação à ideia do royalty flexível, que poderá mudar conforme o preço da commodity.

“Transformar royalty em instrumento de política econômica pode ser perigoso. Pode ser bom para as empresas em momentos de crise, mas ruim quando ocorrer o contrário. Esta é uma indústria cíclica”, avaliou um executivo do setor que pede para não ser identificado. O novo marco também deverá adotar leilões para áreas exploratórias, como já ocorre com o petróleo.

Ele estabeleceria prazos exploratórios, para evitar que empresas mantenham concessões sem investir nas áreas que possuem. A aplicação de penalidades deverá ser mais rigorosa, com multas maiores e mais chances de as empresas perderem a outorga.

“Procuramos colocar regras bem definidas para as sanções aplicadas pela agência de maneira a viabilizar a permanência, no setor, das empresas que estejam investindo em pesquisa, desenvolvimento e lavra”, acrescentou a primeira fonte. O Ministério de Minas e Energia informou que não comentaria as informações desta reportagem.

Fonte: O Globo