Uma emenda feita ao projeto de lei 91/11 pode restabelecer o fuso horário original em 18 municípios do Pará. O projeto está sendo discutido pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Os municípios paraenses tiveram seu fuso equiparado ao de Brasília por força de uma lei aprovada em 2008. O projeto 91/11, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) restabelece o antigo fuso horário do Acre. Coube ao senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentar emenda relativa ao Pará e à senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentar proposta para o retorno do horário original para os municípios afetados no Amazonas.
No dia 24 de junho de 2008, o Estado do Acre e parte do Pará e Amazonas tiveram seu fuso horário alterado em função da Lei nº 11.662, sancionada pelo então presidente Lula. Os relógios foram adiantados em uma hora e a diferença horária em relação a Brasília, no Acre, passou de duas para uma hora a menos.
Já no Pará, os municípios do Oeste do Estado ficaram com o mesmo horário de Belém e de Brasília, exceto durante o período de vigência do horário de verão, que não vale para o Estado. Os municípios atingidos pela mudança em 2008 foram: Alenquer, Almerim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Jacareacanga, Juruti, Itaituba, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa e Trairão.
A ideia inicial era de que fosse realizado um referendo - como ocorreu no Acre, onde quase 57% dos eleitores optaram pelo retorno do horário original. O projeto apresentado pelo senador paraense garantia uma votação também nos municípios do Amazonas. A matéria foi aprovada no Senado, mas ainda aguarda votação na Câmara.
Convencidos de que a alteração de 2008 desagrada a população afetada em seus Estados, Vanessa Grazziotin e Flexa Ribeiro resolveram deixar de lado a realização do referendo e tentar apressar o retorno ao fuso horário original aproveitando a votação do PLS 91/11. A proposta está em análise nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que devem elaborar um parecer único.
O relator do projeto na CCJ, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), já emitiu voto pela aprovação do projeto de Pedro Taques e vai examinar agora as duas emendas. Se aprovadas, o Acre e partes dos Estados do Amazonas e do Pará retornariam ao fuso horário antigo fixado pelo Decreto nº 2.784/13. O Acre e os municípios amazonenses afetados voltariam a ter duas horas a menos em relação a Brasília, defasagem que seria de uma hora na parte ocidental do Pará. O fuso horário no restante do país permaneceria inalterado. (Luiza Mello, Brasília)
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