Simão Jatene participa do encontro, que incluiu a Lei Kandir na pauta (Foto: Cristino Martins/ Agência Pará)
Reunidos em Brasília, governadores do Norte e Nordeste receberam uma primeira demonstração de boa vontade da presidente Dilma Rousseff em relação à pauta de reivindicações das duas regiões. Eles serão recebidos hoje, às 11h, no Palácio do Planalto. Durante o encontro, vão apresentar uma pauta comum que vai da compensação aos Estados que tiveram perdas com a Lei Kandir (que desonerou as exportações) à distribuição dos royalties do pré-sal.
A pauta comum foi definida ontem, durante um encontro na sede da representação do governo do Ceará em Brasília. A nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, esteve no local e distribuiu simpatia. Juntos, os Estados do Norte e Nordeste detêm dois terços das cadeiras no Senado, um bom argumento nas negociações com o governo federal.
As compensações para as perdas da Lei Kandir foram incluídas na pauta pela bancada da Amazônia. Um dos principais interessados nesse item é o Pará que está entre os Estados com maior saldo da balança comercial e é um dos que mais perderam com o fim da cobrança de impostos sobre as exportações. Desde que foi extinto em 2002 o fundo que destinava recursos a repôr as perdas, a compensação passou a ser objeto de negociação para inclusão no Orçamento Geral da União, ou seja, ficou à mercê dos humores políticos de Brasília, o que tem gerado incertezas sobre as receitas que serão repassadas aos cofres estaduais.
Os governadores do Nordeste incluíram na lista de temas que serão levados à presidente a distribuição dos royalties do pré-sal e a discussão sobre benefícios fiscais concedidos pelos Estados para atrair investimentos.
Na pauta comum, está ainda a proposta de mudanças nos índices de correção das dívidas dos Estados. Há 13 anos, a dívida de todas as unidades da Federação somava R$ 93 bilhões. Nesse período, foram pagos R$ 97 bilhões, mas o saldo devedor saltou para R$ 320 bilhões. “Já há um quase consenso de que é preciso rever a forma de correção”, diz o secretário de Governo do Pará, Sérgio Leão, que acompanha o governador Simão Jatene no encontro.
A reunião dos governadores da Amazônia com os do Nordeste reforçou a ação conjunta que foi desenhada em maio deste ano, no encontro dos governadores da Amazônia Legal em Belém. A ideia é atuar em bloco para somar força e garantir maior poder de negociação desses Estados com o governo federal.
(Diário do Pará)
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