O presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), entregou ontem pessoalmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o relatório dos primeiros quatro meses de sua administração. Segundo o chefe do Legislativo, algumas medidas saneadoras já foram adotadas.
Questionado sobre o que tem feito para corrigir a herança de irregularidades apontadas pelo Ministério Público deixada pelo seu antecessor, ele disse que está fazendo 'o máximo de coisas regulares'. Dentre essas coisas, citou a extinção da resolução 010, que previa o pagamento de gratificações de até 100% sobre salários de qualquer servidor. A falta de controle permitia que servidores com nível escolar fundamental recebessem como de nível superior.
Pioneiro disse ainda que decidirá sobre o retorno do benefício. 'Cada administração tem sua maneira de administrar. É evidente que não vou sentar e criar uma resolução, um ato que eu possa dar 100% de vantagem pra um servidor só pra agradar esse servidor e a minha pessoa. Tenho que tomar as medidas cabíveis pra atender todos os deputados', disse.
Ele citou também o corte no pagamento de horas extras a pessoas que já recebiam adicionais por dedicação exclusiva e participação em comissões, como medida saneadora. O acúmulo, portanto, gerava os super salários, como o de R$ 28 mil. O alcance dos cortes não foi detalhado, mas, segundo Pioneiro, as medidas tentam evitar erros na prestação de contas ao TCE e à sociedade. E não somente em relação aos gastos com pessoal, como os referentes a contratos e convênios.
(Portal ORM)